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LOA é aprovada por 20 votos a favor e 3 abstenções na ALMT

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Da Redação

Com 20 votos favoráveis e três abstenções, os deputados de Mato Grosso aprovaram, nesta tarde de quinta-feira (9), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020. A mensagem orçamentária, que prevê receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas em R$ 20,9 bilhões, teve 406 emendas apresentadas e 361 foram acatadas. 

As três abstenções foram dos deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC) e Xuxu Dal Molin (PSC). A Lei Orçamentária Anual, aprovada em segunda votação, agora depende de votação em Redação Final, o que deve ocorrer ainda em sessão extraordinária na noite desta quinta-feira (9).

Na mensagem aprovada, o governador Mauro Mendes previa dispor de 20% de parâmetro para remanejamento no orçamento. Para justificar a medida, o governador argumentou que os deputados derrubaram vetos feitos pelo governo e isso implica em queda no caixa do estado. Daí – conforme o governo – a necessidade de se fazer remanejamento.

“Foi uma discussão ampla. Era para ter sido aprovada em dezembro, aprovamos agora por conta de uma alteração que o governo pediu, para fazer um rebate em cima da receita corrente líquida. Tudo isso foi feito e atrasou as votações. Agora está aprovado e vamos para frente”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), depois da votação em segunda da mensagem governamental.

“Praticamente ninguém se interessa em discutir a questão orçamentária. Nós precisamos saber onde os governantes aplicam os recursos, quanto vai para a saúde, se a segurança vai ter ampliação”, disse o deputado Wilson Santos (PSDB), que criticou o fato de o governo ter reduzido o orçamento da educação.

Conforme Santos, “não haverá recursos para reformar 100 escolas, que dirá 400, como estão falando que precisam de obras. Estaremos aprovando um orçamento que traz de volta recursos de 25% para a educação, porque derrubou a lei de ampliar anualmente o orçamento do setor até atingir 35%, conforme prevê a Constituição”, disse o parlamentar.

O deputado Thiago Silva (MDB), também discutindo a matéria, disse que “a população está desacreditada. Precisamos rever a forma de discutir o orçamento. Temos que dar mais voz ao povo. É uma ferramenta importante, mas, infelizmente, cada vez a população participa menos das discussões”, disse.

Após a aprovação do PLOA, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou uma sessão extraordinária para a noite desta quinta-feira e outra para amanhã, dia 10, para votar o Projeto de Lei Complementar 96/2019, da Previdência, e as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício de 2018.

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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