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LOA é aprovada por 20 votos a favor e 3 abstenções na ALMT

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Da Redação

Com 20 votos favoráveis e três abstenções, os deputados de Mato Grosso aprovaram, nesta tarde de quinta-feira (9), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020. A mensagem orçamentária, que prevê receitas de R$ 20,3 bilhões e fixa despesas em R$ 20,9 bilhões, teve 406 emendas apresentadas e 361 foram acatadas. 

As três abstenções foram dos deputados Lúdio Cabral (PT), Ulysses Moraes (DC) e Xuxu Dal Molin (PSC). A Lei Orçamentária Anual, aprovada em segunda votação, agora depende de votação em Redação Final, o que deve ocorrer ainda em sessão extraordinária na noite desta quinta-feira (9).

Na mensagem aprovada, o governador Mauro Mendes previa dispor de 20% de parâmetro para remanejamento no orçamento. Para justificar a medida, o governador argumentou que os deputados derrubaram vetos feitos pelo governo e isso implica em queda no caixa do estado. Daí – conforme o governo – a necessidade de se fazer remanejamento.

“Foi uma discussão ampla. Era para ter sido aprovada em dezembro, aprovamos agora por conta de uma alteração que o governo pediu, para fazer um rebate em cima da receita corrente líquida. Tudo isso foi feito e atrasou as votações. Agora está aprovado e vamos para frente”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), depois da votação em segunda da mensagem governamental.

“Praticamente ninguém se interessa em discutir a questão orçamentária. Nós precisamos saber onde os governantes aplicam os recursos, quanto vai para a saúde, se a segurança vai ter ampliação”, disse o deputado Wilson Santos (PSDB), que criticou o fato de o governo ter reduzido o orçamento da educação.

Conforme Santos, “não haverá recursos para reformar 100 escolas, que dirá 400, como estão falando que precisam de obras. Estaremos aprovando um orçamento que traz de volta recursos de 25% para a educação, porque derrubou a lei de ampliar anualmente o orçamento do setor até atingir 35%, conforme prevê a Constituição”, disse o parlamentar.

O deputado Thiago Silva (MDB), também discutindo a matéria, disse que “a população está desacreditada. Precisamos rever a forma de discutir o orçamento. Temos que dar mais voz ao povo. É uma ferramenta importante, mas, infelizmente, cada vez a população participa menos das discussões”, disse.

Após a aprovação do PLOA, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou uma sessão extraordinária para a noite desta quinta-feira e outra para amanhã, dia 10, para votar o Projeto de Lei Complementar 96/2019, da Previdência, e as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício de 2018.

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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