ESTRUTURANDO O SERVIÇO PÚBLICO
VG terá concursos para a Guarda Municipal, DAE e áreas essenciais, anuncia Kalil
Política
Determinado a suprir deficiências operacionais em áreas essenciais do município, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, anunciou que pretende em 2022 realizar concurso público para a Guarda Municipal, DAE/VG e áreas essenciais [Saúde, Social e Educação], setores que têm crescido suas demandas por mais serviços e mais unidades para atendimento da população.
Fora isto, uma decisão judicial, que tramitou desde 2014, considerou irregular a Lei Municipal que criou a Verba Indenizatória – VI para os servidores municipais ainda na gestão do ex-prefeito Walace Guimarães.
Pressionado pelo desrespeito a LRF quanto ao percentual gasto com o funcionalismo público, o que impõe restrição a créditos e a repasses, o então prefeito e sua equipe implantaram a Verba Indenizatória (VI) para os servidores públicos municipais, mas o fizeram de forma irregular, pois na época ele cortou 50% dos salários de todos os servidores, compensando o corte com a instituição da VI.
Como a VI não incide em descontos e nem para o cálculo da LRF, Várzea Grande, que gastava acima do permitido, passou a gastar menos da metade do permitido.
No julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça, os desembargadores mantiveram a legalidade da VI de Várzea Grande, mas consideraram ilegal a forma como ela foi implantada, determinando que até 2022, a Prefeitura adotasse as medidas necessárias para corrigir o erro.
Diante deste quadro, o prefeito Kalil Baracat efetivou a criação de uma comissão de secretários municipais e técnicos para apresentação do referido projeto de Lei corrigindo as distorções e reparando os erros, sendo que para isto, os salários terão que voltar a ‘status quo’ de 2014, com as devidas correções e terão que ser criados novos percentuais de VI para que os gastos com a folha de pagamento não voltem a superar os limites da LRF.
Respeitando os limites impostos pela PEC Emergencial, o prefeito Kalil Baracat sinalizou que aguarda os estudos de impacto para apresentar ao funcionalismo público de Várzea Grande quais as medidas serão adotadas em relação não apenas à questão salarial, mas de enquadramentos atrasados e outras vantagens que serão corrigidas ao longo dos próximos meses.
“Temos nos servidores públicos um importante elo com a sociedade, pois são eles que levam os serviços de saúde, educação, segurança, social, obras entre outros para a população que também quer do Poder Públicos as obras e ações essenciais, portanto, é fundamental que exista equilíbrio entre os gastos com salários e vantagens e com as ações de interesse da coletividade e isto estamos fazendo e cumprindo respeitando as regras que impedem os gastos excessivos”, disse o prefeito de Várzea Grande.
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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