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Até 2023 Estado terá mais servidores aposentados do que ativos

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Mato Grosso

Da Redação

Em 2023 o Estado de Mato Grosso terá mais servidores inativos do que em plena atividade. É o que indica a estimativa do Mato Grosso Previdência (MT Prev), baseada no cálculo médio de concessões de aposentadorias considerando o período entre 2016 e 2023 e desconsiderando a reposição de ativos.

Atualmente a proporção de ativos é de 1,32 para cada inativo, mas daqui a quatro anos este número será de 0,99 ativos para cada 1 aposentado. O estudo mostra como esta proporção vem diminuindo ao longo dos anos. Em 2016 existiam 1,44 ativos para cada inativo; em 2017, 1,33; ano passado este número chegou a 1,38.

Mato Grosso possui aproximadamente 28 mil servidores aposentados. Em média, 165 aposentadorias são concedidas mensalmente. Ainda segundo o levantamento do MT Prev, nos últimos quatro anos a idade média de concessão de aposentadoria foi de 56 anos.

Proposta pelo Executivo Estadual, a Reforma da Previdência encontra alternativas para este e outros problemas, como é o caso do déficit financeiro, que alcançou até o momento o valor de R$ 1,3 bilhão. Caso não seja aprovada, este déficit alcançará a marca de R$ 31 bilhões em dez anos.

“A Reforma da Previdência busca resolver problemas que o Brasil inteiro está enfrentando e em Mato Grosso não é diferente. Estamos muito próximos de ter mais servidores aposentados do que na ativa e precisamos achar mecanismos para solucionar o problema. A reforma estadual baseada na Emenda Constitucional 103 é importante para garantir as aposentadorias”, pontuou o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza.

Tramitação em MT
Parte da reforma que trata da alteração da alíquota de contribuição do servidor estadual de 11% para 14%, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em primeira votação na Assembleia Legislativa.

A urgência da aprovação desta medida em Mato Grosso se dá pelo crescente “rombo” na previdência. O valor equivale a cerca de quatro vezes o prêmio da Mega-Sena da Virada, montante que anualmente deixa de ser investido em políticas públicas para o cidadão.

Dezessete Estados já aprovaram a alteração na alíquota: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Sergipe, Rio de Janeiro e Goiás.

Foto: Secom-MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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