Mato Grosso

Deputados aprovam aumento da alíquota de servidores para 14%

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Mato Grosso

Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), aprovou nesta quarta-feira (08) por 14 votos a 9, o projeto do Governo do Estado que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores do estado de 11 para 14 por cento.

Está foi a primeira votação na casa e a segunda deverá acontecer em sessão extraordinária convocadas pelo presidente da ALMT, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) para a tarde desta quinta-feira (09).

Votaram a favor do projeto: Eduardo Botelho (DEM), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Wilson Santos (PSDB), Carlos Avalone (PSDB), Romoaldo Junior (MDB), Sílvio Favero (PSL), Dr. Eugênio (PSB), Dr. Gimenez (PV), Faissal Calil (PV), Valmir Moretto (PRB), Ondanir Bortolini (PSD), Xuxu Dalmolin (PSC), Sebastião Rezende (PSC) e Ulysses Moraes (DC).

Já os deputados estaduais Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Claudinei Lopes (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Thiago Silva (MDB), João Batista (Pros), Max Russi (PSB) e Doutor João (PSL) votaram contra. A deputada estadual Janaína Riva (MDB) não participou da votação porque está em licença médica.

Após a aprovação, o deputado petista Lúdio Cabral afirmou que irá pedir vista do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que está prevista para acontecer ainda nesta quarta-feira.

Os três substitutivos integrais que foram apresentados ao texto deverão ser apreciados durante a Sessão Extraordinária prevista para esta quinta-feira.

O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco que é líder do governo na ALMT afirmou que há consenso no substitutivo que isenta a cobrança da nova alíquota para servidores ativos e inativos que ganhem até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.078.

Em relação aos policiais militares, Dal’Bosco afirmou que o consenso segue a mesma regra estabelecida na Reforma da Previdência federal que estabelece a contribuição da alíquota de 9,5% para 2020 e 10,5% para 2021.

Foto: ALMT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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