PRESERVAÇÃO DE MATA NATIVA
Meio Ambiente: MT assina acordo para remunerar propriedades
O projeto buscar incentivar os serviços ambientais para a Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa no país e fortalecer a implementação da ENREDD+ no Brasil
Política
Um acordo de Cooperação Técnica assinado entre Ministério do Meio Ambiente e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) estabelece os termos para a implementação do projeto Floresta + Amazônia, com pagamento por resultados de REDD+ alcançados pelo Brasil no bioma Amazônico. O projeto buscar incentivar os serviços ambientais para a Conservação e Recuperação da Vegetação Nativa no país.
O acordo foi assinado pela Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, e pela Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Marta Giannichi, nesta terça-feira (24.08), em Brasília e tem validade até setembro de 2026.
Os recursos recebidos pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) serão utilizados para criar um projeto piloto de pagamento por resultados de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD+) do Fundo GCF. A ação irá também fortalecer a implementação da ENREDD+ no Brasil.
O Floresta+ irá apoiar a continuidade da implementação do Código Florestal por meio da criação de um programa para incentivar a conservação e recuperação florestal, fornecendo incentivos positivos para os pequenos agricultores, povos indígenas e comunidades tradicionais.
De acordo com a Legislação, a inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser feita preferencialmente no órgão ambiental municipal ou estadual. Nesse contexto a atuação dos entes estaduais é fundamental para identificar, selecionar e monitorar propriedades para a implementação das modalidades Conservação e Recuperação do projeto piloto.
Regularização Ambiental
Em Mato Grosso o Programa será um grande aliado da gestão ambiental no trabalho de regularização ambiental dos imóveis rurais, com a inscrição e validação do Cadastro Ambiental Rural das propriedades, e aprovação dos Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Pradas).
“A estrutura do acordo de cooperação permite aos mato-grossenses mais uma alternativa para remuneração pelo cumprimento da legislação ambiental. Mato Grosso está avançado na validação dos cadastros ambientais rurais o que torna o estado apto para ter os primeiros produtores rurais recebendo pelo pagamento dos serviços ambientais que a preservação da floresta vai trazer através deste programa”, explica a secretaria de meio ambiente Mauren Lazzaretti.
Na prática, a parceria entre os órgãos vai possibilitar que imóveis regularizados, e que preservem a mata nativa do Bioma Amazônia, possam ser recompensados financeiramente pelo Projeto, que conta com investimento internacional. Para alavancar a regularização ambiental em MT e possibilitar o acesso a estes recursos, será implementado um plano de trabalho entre os cooperados.
O projeto-piloto será executado na Amazônia Legal, com cerca de R$ 500 milhões (USD 96.452.228,00) destinados para pagamento de serviços ambientais, por meio do Fundo Verde do Clima. As ações implementadas pela Sema-MT terão como foco os 75 municípios que integram a Amazônia e áreas de transição para o Cerrado.
O Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais – Floresta foi instituído pela portaria nº 288 de 2 de julho de 2020 pelo Ministério do Meio Ambiente, e visa fomentar o mercado privado de pagamentos por serviços ambientais em áreas mantidas com cobertura de vegetação nativa e políticas públicas de conservação e proteção da vegetação e de mudança do clima, como o instrumento de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal).
Política
ALMT tem homenagens aos servidores, sessões plenárias e reuniões de comissões
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) concentra, entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), uma série de atividades que incluem homenagem aos servidores públicos, votação de propostas nas comissões, sessões plenárias e audiências públicas. A agenda também prevê reunião da CPI da Saúde e a instalação de uma Câmara Setorial Temática (CST) voltada à cadeia produtiva do baru, além da primeira reunião da CST Indígena.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso concentra, entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), uma série de atividades que incluem homenagem aos servidores públicos, votação de propostas nas comissões, sessões plenárias e audiências públicas. A agenda também prevê reunião da CPI da Saúde e a instalação de uma Câmara Setorial Temática voltada à cadeia produtiva do baru, além da primeira reunião da CST Indígena.
Segunda-feira (26)
Sem atividades até o fechamento desta edição.
Terça-feira (27)
Às 10 horas, a Mesa Diretora e a Secretaria de Gestão de Pessoas realizam uma solenidade em comemoração ao Dia do Servidor Público. As homenagens serão feitas no Plenário das Deliberações Dep. Rene Barbour.
Às 10 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 227, a Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional realiza reunião ordinária presencial e remota para discutir e votar proposições que estão sob análise da comissão.
No mesmo horário, às 10 horas, mas na sala Deputada Sarita Baracat, 226, a reunião é da Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso à Pessoa Com Deficiência.
Às 14h30, tem reunião ordinária presencial e remota da Comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Ela está marcada para a sala de Reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Em seguida, às 16 horas, a reunião é com a Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes. Ela está marcada para a sala de Reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.
Quarta-feira (28)
Às 9 horas e às 13 horas, os deputados voltam a se reunir no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para sessão ordinária (presencial e remota).
Às 14 horas, a CPI da Saúde realiza reunião ordinária. A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em licitações no período de 2019 a 2022. A CPI foi sugerida pelo deputado Wilson Santos (PSD). Ele é o presidente da comissão. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Quinta-feira (29)
Às 10 horas, acontece a instalação da Câmara Setorial Temática – CST Cadeia Produtiva do Baru. A CST foi sugerida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União). Ela tem o prazo de 180 dias para propor políticas públicas voltadas ao desenvolvimento, o fortalecimento da cadeia produtiva do baru e a agregação de valor e inserção nos mercados nacional e internacional, consolidando Mato Grosso como protagonista da bioeconomia brasileira. A reunião está marcada para a sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública apresentação das Metas Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) referentes ao 2º quadrimestre de 2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.
Às 14 horas, a Câmara Setorial Temática – CST Indígena – realiza sua primeira reunião ordinária. Ela é de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa Max Russi (Pode). A câmara é instrumento de diálogo institucional, formulação de propostas, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas destinadas aos povos originários do Estado, pelo prazo de 180.
Sexta-feira (30)
Ponto Facultativo em homenagem ao Dia do Servidor Público, comemorado no Dia 28.
As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.
Fonte: ALMT – MT
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