Sessão da Turma Recursal
Procon-MT: valor das multas aplicadas chega a R$ 4,1 milhões
No total, foram julgados 100 recursos referentes a 96 processos, que têm origem em reclamações de consumidores e ações de fiscalização do Procon-MT
Economia
A Sessão de Turma Recursal do mês de agosto do Procon Estadual resultou na aplicação de R$ 4.101.900,00 em multas. No total, foram julgados 100 recursos referentes a 96 processos administrativos que tramitam, em segunda instância, contra 47 fornecedores diferentes. Confira aqui a ata da sessão.
As sanções aplicadas correspondem a infrações à legislação consumerista brasileira por parte dos fornecedores. Os processos têm como origem reclamações registradas por consumidores junto ao Procon-MT, bem como ações de fiscalização da Coordenadoria de Fiscalização e Monitoramento de Mercado do órgão de defesa do consumidor.
Em relação aos fornecedores, a maior parte dos recursos julgados são de processos contra a concessionária de energia elétrica do estado. Em seguida aparecem a concessionária de água e esgoto da capital, instituições bancárias e financeiras e instituição de ensino superior.
A sessão de agosto ocorreu nos dias 10 e 11, por videoconferência, com possibilidade de sustentação oral por parte dos advogados. O Procon-MT publica todo mês, no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital da sessão do mês subsequente com todos os prazos e os processos que terão recursos julgados em colegiado. Quanto às datas das sessões, elas podem ser consultadas no site do Procon estadual.
Turma Recursal
A Turma Recursal é responsável pelo julgamento definitivo de todos os processos com caráter administrativo do Procon Estadual. Os processos são julgados em decisão colegiada composta pelos membros da Turma e pelo secretário adjunto do órgão de defesa do consumidor.
Na possibilidade da penalidade ser mantida, o fornecedor recebe uma notificação com a íntegra da decisão colegiada, junto com o boleto da multa, cujo prazo de quitação é de 30 dias. Caso a multa não seja paga, a empresa é registrada na dívida ativa do Estado e executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão colegiada é definitiva, sem possibilidade de recurso administrativo no Procon-MT.
Calendário da Turma Recursal – 2021
Economia
Comitê antecipa geração de energia para evitar impactos do El Niño
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou, nesta quarta-feira (22), a antecipação da geração de 1,8 GW de energia adicionais de cinco empresas vencedoras dos leilões de reserva de capacidade. 

A medida entra em vigor a partir de 1º de setembro para reforçar a segurança do sistema diante da possibilidade do El Niño no segundo semestre de 2026.
De acordo com parecer do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a ocorrência do fenômeno climático poderá reduzir a quantidade de energia elétrica produzida na Região Norte, além de aumentar o consumo por causa das altas temperaturas.
“O volume antecipado é fundamental para garantir a segurança do sistema elétrico brasileiro em 2026 e início de 2027, principalmente prevendo as consequências que podem ser causadas pelo El Niño”, informa o Ministério de Minas e Energia.
Conforme o ministério, a antecipação foi baseada ainda pelas “incertezas geopolíticas ocasionadas pelo atual cenário de guerras, que podem impactar diretamente os preços de combustíveis”. Estudos da pasta apontam que a utilização de usinas sem contrato (merchant) para suprir carga custam, no mínimo, 25% a mais do que as contratadas em leilões.
Os leilões de reserva foram realizados em março deste ano, com a contratação de 2,2GW de energia.
El Niño
O El Niño tem 81% de chance de atingir a categoria “muito forte” entre os meses de outubro e dezembro próximos, segundo estimativa da National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA), agência de previsão climática dos Estados Unidos, uma das mais importantes do mundo.
Segundo a NOAA, se a previsão se confirmar, esse pode ser o maior El Niño desde 1950, ano em que começaram a ser feitas as medições.
Ainda segundo a NOAA, um El Niño mais forte não significa necessariamente que haverá eventos climáticos graves, mas uma probabilidade maior de que aconteçam tempestades e forte calor em diferentes regiões do planeta.
O El Niño é o fenômeno meteorológico que provoca o aquecimento acima da média da superfície do Pacífico equatorial. Essa elevação da temperatura causa alterações no ritmo das chuvas e também na circulação dos ventos.
A Europa passou pela pior onda de calor já registrada em junho, causando interrupções na geração de energia, danos à infraestrutura e sobrecarregando os sistemas de saúde, segundo especialistas. O calor extremo foi certamente causado pelas mudanças climáticas, afirmaram os cientistas.
Os efeitos do El Niño serão sentidos em diferentes regiões até o final do ano e se estenderão até 2027.
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