Política
Em dezembro, Procon aplicou mais de R$ 694 mil em multas contra onze fornecedores
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Da Redação
Em dezembro de 2019, foram julgados em segunda instância 22 processos, referentes ao Edital nº 09/2019 da Turma Recursal do Procon-MT. A soma das multas chegou a R$ 694,3 mil sobre 11 fornecedores.
Os maiores valores foram sobre concessionária de energia, rede de eletrodomésticos e concessionária de veículos, que juntos somaram R$ 537 mil. Os processos aguardavam julgamento de recurso, que em segunda instância é submetido aos votos da Turma Recursal – formada por conciliadores do Procon-MT e a secretária adjunta do órgão, Gisela Simona.
A Turma Recursal é responsável pelo julgamento de todos os processos com decisão administrativa do Procon-MT. Conforme explica a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal, Márcia Santos, a decisão em primeira instância é proferida pelo conciliador do caso, em decisão monocrática. Já os recursos são submetidos aos votos da Turma, em decisão colegiada.
O julgamento ocorreu na sede do Procon Mato Grosso, dia 19 de dezembro de 2019. Como a decisão é definitiva no âmbito do Procon-MT, não é possível entrar com recursos por vias administrativas. Após julgamento, caso mantida a penalidade, o fornecedor recebe a notificação com uma via do voto e o boleto para quitar a multa.
Após recebimento da notificação, o prazo para efetuar o pagamento é de 30 dias. Caso contrário, a empresa é inscrita na dívida ativa do Estado, executada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Foto: Procon-MT
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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT
O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.
A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.
A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.
Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.
A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.
A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.
O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.
Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.
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