Mato Grosso
Integração da PGE com cartórios possibilitou incremento na arrecadação estadual em 2019
Mato Grosso
Da Redação
A recuperação de mais de meio bilhão de reais (exatos R$ 506,29 milhões) em débitos da dívida ativa, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pode ser creditada, além do empenho de sua equipe, à integração com os cartórios de protesto, durante o ano de 2019.
Enquanto em 2018 foram protestadas 163,6 mil certidões da dívida ativa (CDAs), em 2019 este número saltou para 442,16 mil, resultando num aumento de 170%. Se for tomado como base, por exemplo, o ano de 2016, quando foram protestados 5.712 CDAs, o incremento ultrapassa a 7 mil por cento.
Segundo o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, a integração com os cartórios deu mais celeridade ao envio de títulos para protesto. “Antes, era um a um e ocupava o serviço de seis pessoas. Atualmente, o envio é por lote e ocupa apenas uma pessoa, reduzindo, portanto, a mão de obra empregada neste serviço”.
Como exemplo, ele cita que antes da integração todos os lançamentos eram manuais, permitindo protestar mensalmente apenas duas mil CDAs, enquanto atualmente neste mesmo período é possível protestar entre 40 mil e 50 mil CDAs. “E ainda estamos desenvolvendo cada vez mais esta capacidade”, diz.
Soma-se a isso a mais uma facilidade colocada para o contribuinte, com a instalação de um guichê do cartório na própria PGE. Com isso, quem estiver por lá para quitar seu débito, pode fazê-lo pelo aplicativo, especialmente do Banco do Brasil, com o qual o Governo do Estado é conveniado e, portanto, mais rápido.
“Após o pagamento, em meia hora o próprio sistema dá baixa no débito e o contribuinte terá em mãos a certidão negativa e o seu nome limpo”, diz Lopes.
Segundo ele, o trabalho de toda a equipe da PGE foi fundamental neste processo de integração. “Muitas vezes, nossos servidores ficaram trabalhando até o último contribuinte ser atendido, saindo daqui após 19h30, sempre com muita disposição”, continua, acrescentando que também contou com um grande apoio dos notários e titulares dos cartórios.
IPVA e Licenciamento
A maioria das CDAs enviadas a protesto é formada por IPVA (58,67%) e Licenciamento (32,57) – juntas são responsáveis por mais de 90%. Embora sejam maioria, seus valores individuais são pequenos.
“À medida que o Detran e a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) nos encaminham para inscrição na Dívida Ativa, conseguimos, de imediato, enviar para o protesto”, explica o procurador-geral.
Os outros CDAs enviados a protesto, mas num percentual bem inferior, são os avisos de cobrança (6,55%), autos de infração (0,55%) e NAI (Notificação e Auto de Infração)/AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa), com 0,43%, entre outras.
Foto: Secom-MT
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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