Mato Grosso
Integração da PGE com cartórios possibilitou incremento na arrecadação estadual em 2019
Mato Grosso
Da Redação
A recuperação de mais de meio bilhão de reais (exatos R$ 506,29 milhões) em débitos da dívida ativa, pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pode ser creditada, além do empenho de sua equipe, à integração com os cartórios de protesto, durante o ano de 2019.
Enquanto em 2018 foram protestadas 163,6 mil certidões da dívida ativa (CDAs), em 2019 este número saltou para 442,16 mil, resultando num aumento de 170%. Se for tomado como base, por exemplo, o ano de 2016, quando foram protestados 5.712 CDAs, o incremento ultrapassa a 7 mil por cento.
Segundo o procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, a integração com os cartórios deu mais celeridade ao envio de títulos para protesto. “Antes, era um a um e ocupava o serviço de seis pessoas. Atualmente, o envio é por lote e ocupa apenas uma pessoa, reduzindo, portanto, a mão de obra empregada neste serviço”.
Como exemplo, ele cita que antes da integração todos os lançamentos eram manuais, permitindo protestar mensalmente apenas duas mil CDAs, enquanto atualmente neste mesmo período é possível protestar entre 40 mil e 50 mil CDAs. “E ainda estamos desenvolvendo cada vez mais esta capacidade”, diz.
Soma-se a isso a mais uma facilidade colocada para o contribuinte, com a instalação de um guichê do cartório na própria PGE. Com isso, quem estiver por lá para quitar seu débito, pode fazê-lo pelo aplicativo, especialmente do Banco do Brasil, com o qual o Governo do Estado é conveniado e, portanto, mais rápido.
“Após o pagamento, em meia hora o próprio sistema dá baixa no débito e o contribuinte terá em mãos a certidão negativa e o seu nome limpo”, diz Lopes.
Segundo ele, o trabalho de toda a equipe da PGE foi fundamental neste processo de integração. “Muitas vezes, nossos servidores ficaram trabalhando até o último contribuinte ser atendido, saindo daqui após 19h30, sempre com muita disposição”, continua, acrescentando que também contou com um grande apoio dos notários e titulares dos cartórios.
IPVA e Licenciamento
A maioria das CDAs enviadas a protesto é formada por IPVA (58,67%) e Licenciamento (32,57) – juntas são responsáveis por mais de 90%. Embora sejam maioria, seus valores individuais são pequenos.
“À medida que o Detran e a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) nos encaminham para inscrição na Dívida Ativa, conseguimos, de imediato, enviar para o protesto”, explica o procurador-geral.
Os outros CDAs enviados a protesto, mas num percentual bem inferior, são os avisos de cobrança (6,55%), autos de infração (0,55%) e NAI (Notificação e Auto de Infração)/AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa), com 0,43%, entre outras.
Foto: Secom-MT
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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