PLANO DIRETOR
Prefeitura investe em tecnologia de interação com cidadão
O Plano Diretor é o instrumento que determina todas as diretrizes vinculadas ao desenvolvimento em longo prazo do município
Política
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável e do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) realizam nesta quinta-feira (05), audiência pública para tratar sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá. E para proporcionar mais interatividade com a população, foi desenvolvido um sistema onde o cidadão pode participar remotamente, enviando suas colaborações e sugestões de políticas públicas via mensagem por segmento, como por exemplo, habitação, saneamento básico, mobilidade urbana, infraestrutura entre outros. A solenidade será transmitida pelo youtube. Mais informações de como participar e acompanhar AQUI.
“A nossa gente sabe o que é melhor para Cuiabá e é por isso que estamos trabalhando para ter todos com a gente nessa revisão do Plano Diretor Municipal de Cuiabá. Política pública se faz escutando o povo”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
O Plano Diretor é o instrumento que determina todas as diretrizes vinculadas ao desenvolvimento em longo prazo do município. Para garantir o desenvolvimento ordenado da Capital, a partir das demandas sócio estruturais sinalizadas por todos os atores envolvidos, a Prefeitura de Cuiabá está revisando o Plano Diretor, tomando como base as versões lançadas em 1992 e 2007. A partir da versão revisada, será possível monitorar e direcionar as políticas públicas executadas no município.
“Nossa equipe tem trabalhado diariamente na organização deste evento que tem papel de destaque no planejamento da Cuiabá do futuro. Estamos cumprindo a determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, honrando prazos e agindo com transparência”, disse o secretário de Meio Ambiente, Renivaldo Nascimento.
Cerca de 54 audiências públicas foram realizadas para ouvir as demandas da população, suas sugestões para a Cuiabá do futuro. Agora, o poder público, com auxílio da empresa Tese Tecnologia Arquitetura e Cultura, concatenam as ações possíveis de serem implementadas em documento que deverá ser aprovado e utilizado como guia para políticas públicas a serem executadas nos próximos 10 anos.
Por meio do sistema criado especificamente para a audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor, o cidadão pode deixar suas contribuições de maneira rápida e intuitiva, de acordo com o segmento que deseja colaborar. Na plataforma o cidadão também é direcionado para se inscrever para participar presencialmente da solenidade e também para a transmissão ao vivo via youtube. A participação da população é peça fundamental para que as demandas de quem vive a cidade sejam atendidas, gerando mais qualidade de vida, dinamismo e sustentabilidade aos habitantes.
Política
Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação
O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.
O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.
Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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