CUIABÁ NO FUTURO

Stopa afirma que atual gestão ficará na história como a melhor de Cuiabá

A afirmação foi feita nesta terça-feira (03), durante a entrega de 144 novos ônibus

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Política

Foto: Luiz Alves - Secom Cuiabá

O vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa, reiterou o planejamento de fazer a melhor gestão da história de Cuiabá. A afirmação foi feita nesta terça-feira (03), durante a entrega de 144 novos ônibus que passam a integrar o sistema de transporte público da Capital. A renovação da frota, foi inclusive uma das ações citadas como representação da ambiciosa meta.

“Não se questiona algo que é real. A renovação da frota do transporte público é real, assim como outras obras e outras ações. Nossa gestão não é ficção, não tem papo furado. Fazemos uma administração comprometida com as causas e com o povo cuiabano. É com esse ritmo, com essa força de vontade que vamos superar todos os desafios e fazer a melhor gestão da história de Cuiabá”, disse Stopa.

Luiz Alves – Secom Cuiabá

Sobre a entrega dos 144 novos ônibus, o vice-prefeito enfatizou que o ato representa a preocupação da gestão com a melhoria do transporte público e com a oferta de mais qualidade de vida à população. Stopa ressaltou também que os avanços são contínuos e que, nos próximos anos, Cuiabá passará por uma completa transformação em todas as áreas, tornando-se uma cidade mais moderna e estruturada.

“As mudanças e as melhorias não param. Nossa gestão entrega coisa boa toda semana para Cuiabá. Entregamos 144 ônibus e no próximo ano entregaremos mais. Isso é o verdadeiro respeito com a população cuiabana e com aqueles que mais precisam do serviço público. E não paramos no transporte. Nosso cuidado está presente na educação, na infraestrutura, na entrega do HMC e nas novas unidades de saúde”, completou ele.


Foto: Luiz Alves

NOVOS ÔNIBUS

Com a entrega 144 dos novos ônibus, Cuiabá alcança de forma histórica a marca de 60% da frota do transporte público com ar-condicionado. O planejamento é que em 2022 esse número chegue a 75% e até o fim de 2024 seja 100%. Os veículos também são equipados com câmeras (quatro em cada coletivo), sistema de bilhetagem, elevadores para Pessoas com Deficiência (PcDs) e Wi-fi.  

A renovação é fruto do processo licitatório realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o intuito de promover a modernização, gerando mais segurança e conforto aos mais de 260 mil usuários atendidos pelos 380 veículos em funcionamento na Capital. A concorrência pública foi dividida em quatro lotes, vencidos pelas empresas: Integração Transporte LTDA; Caribus Transportes e Serviços LTDA; Rápido Cuiabá Transporte Urbano LTDA e Viação Paraense LTDA. 

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Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal

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O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e proíbe sua aplicação em crimes contra a administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que esse princípio, embora seja consolidado na prática dos tribunais, não possui hoje previsão expressa na legislação brasileira.

“O projeto busca conferir maior estabilidade e coerência ao sistema jurídico-penal”, diz a parlamentar.

Quando será aplicado
Pelo texto, o princípio da insignificância poderá ser aplicado para concluir pela inexistência de crime quando estiverem presentes, ao mesmo tempo:

  • a mínima ofensividade da conduta;
  • o reduzidíssimo grau de reprovabilidade;
  • a ausência de periculosidade social; e
  • a inexpressividade da lesão causada.

Segundo Laura Carneiro, a exceção prevista na proposta segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 599 da Corte define que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira



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