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Serviço público, não. É serviço do povo! Não à PEC 32

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O retorno das atividades do Congresso Nacional nesse início de agosto, impõe um olhar atento de toda população com relação a tramitação da PEC 32, a chamada reforma administrativa. Porém, não se pode chamar a PEC de reforma, pois nenhuma reforma destrói a base estrutural em que se sustenta aquilo que se pretende reformar, seja uma casa, um prédio ou, nesse caso, uma legislação, a CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Às vezes, quando a imprensa fala em serviço público, parece aos ouvidos de quem ouve o termo, como algo abstrato. Mas NÃO É!. Por isso, a partir deste artigo, só chamarei o serviço público de serviço do povo, e servidor público de servidor do povo! Pois é isso que é e, é isso que somos, servidores do POVO e não dos governos e mandatários de plantão.

Em meio a maior pandemia dos últimos 100 anos, em nenhum momento o serviço do povo parou. Servidores do povo como os professores, se desdobraram para, direto de suas casas simples, darem aulas de forma virtual, gastando energia, cada vez mais cara, internet e, inclusive, seus próprios instrumentos de trabalho como computadores e celulares, pois nem isso os mandatários de plantão, inimigos do povo, garantiram a esses trabalhadores.

Nunca se precisou tanto dos serviços do povo na área de saúde como nessa pandemia. E lá, os médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem do povo, vêm morrendo com a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) como máscaras e luvas, sendo contaminados e mortos pelo vírus que combatem, para nos salvar aos milhares, aos milhões!. Sabe o técnico de enfermagem, que cuidou de seus familiares quando acometidos pela COVID, que deu banho, fez higiene pessoal, deu comida na boca, carinho?. Pois então, são esses servidores do povo, de nós todos, que estão sendo atacados com essa PEC.

Mas como a PEC 32, esse malfadado projeto de emenda à Constituição Federal, pode afetar e diminuir a ponto de quase eliminar, os serviços do povo, para o povo que dele precisa? É simples, querem que os serviços do povo passem a ser serviços privados, onde algum grupo vai lucrar para fornecer tais serviços, sem qualquer garantia de melhora ou ampliação dos mesmos, mas com a garantia de muitos lucros e corrupção para quem opera tais “empreendimentos”.

A PEC 32, também conhecida como PEC da “rachadinha” e do apadrinhamento, praticamente acaba com a meritocracia, que é o concurso público, concurso do povo. Nada mais meritocrático que o filho da empregada doméstica, concorrer de igual pra igual com filho de um político ou empresário, num concurso público, onde o melhor preparado ganha a vaga numa disputa justa e limpa através de provas iguais para todos. Mas a PEC do apadrinhamento, praticamente acaba com os concursos para preenchimento das vagas abertas no setor público e, abre milhões de vagas que deveriam ser preenchidas por concurso, para indicações políticas, onde o currículo e o preparo, são o que menos importam para “ganhar” essa vaga do “padrinho” político de plantão.

Por fim, quem apoia a PEC 32 é a FAVOR da corrupção. Pois a PEC 32 acaba com a estabilidade do servidor do povo. A estabilidade sofre ataques dos que são favoráveis a corrupção, pois somente um servidor que tem a garantia de NÃO ser demitido sem um processo administrativo justo e com ampla defesa, ou seja, com estabilidade, pode se negar a praticar em nome de um chefe político um ato de corrupção, ou mesmo denunciar esse ato de corrupção, como vimos acontecer com o servidor do povo lotado no Ministério da Saúde que denunciou o esquema de corrupção envolvido na compra da vacina pelo governo federal. Agora imagine se esse servidor fosse indicado sem concurso por esse político que pratica um ato de corrupção? Será que teria autonomia pra denunciar sem risco de demissão?. Claro que não!

Não adianta os vereadores e deputados nas campanhas dizerem que defendem mais saúde, educação e segurança, e apoiarem quem vota ou mesmo votarem no congresso a favor da PEC 32, que acaba com as categorias que cuidam dessas áreas para o povo. Esses votos no congresso serão cobrados dos Deputados Federais e Senadores, e a consequência pode ser não serem reeleitos nunca mais!. O POVO está de olho, pois a PEC 32 acaba com os serviços do povo.

ANTÔNIO WAGNER OLIVEIRA, é Advogado, Servidor do Povo, Secretário Geral do SINPAIG MT, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros em MT, e membro fundador do Observatório Social de MT.

Foto: Arquivo Pessoal

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O jogo acaba. O “nós contra eles”, não

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A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma eleição presidencial atravessada por um país em estado de tensão. Não é apenas coincidência de calendário. É um contraste revelador. Durante algumas semanas, a camisa da Seleção cria uma identidade coletiva rara em um país profundamente dividido. O gol faz desconhecidos se abraçarem sem perguntar em quem o outro votou. A comemoração não pede carteira de filiação partidária. O canto da torcida dispensa declaração de posicionamento ideológico.

Por alguns dias, o Brasil lembra que ainda consegue compartilhar emoções antes de compartilhar convicções. A Copa não resolve nossas fraturas. Apenas decreta um breve cessar-fogo na guerra permanente em que transformamos a política. Talvez esse seja o maior constrangimento da política brasileira: um gol ainda consegue unir o que a própria política insiste em separar.

O problema é que o Brasil que reaparece depois da Copa não é um país leve. É um país desconfiado, intoxicado pela lógica do “nós contra eles” e marcado por anos de rupturas políticas. Já tivemos impeachment, prisão de ex-presidentes, uma eleição atravessada por uma facada, contestação do resultado das urnas, tentativa de golpe de Estado, entre outros fatos. Não é pouca coisa. Em menos de uma década, passamos a tratar a derrota eleitoral como uma tragédia nacional e a ruptura entre brasileiros como um efeito colateral aceitável.

A democracia brasileira não chega a 2026 apenas dividida. Chega com um número cada vez maior de brasileiros convencidos de que quem pensa diferente representa um perigo. O problema não começa quando dois lados pensam diferente. Começa quando um deles conclui que o outro perdeu o direito de pensar diferente. A partir daí convencer deixa de ser o objetivo. Basta derrotá-lo, calá-lo ou expulsá-lo do debate.

É justamente aí que a Copa encontra a política brasileira. Na Copa, o brasileiro sofre, reclama, critica o técnico, promete nunca mais assistir, mas sabe que haverá outro campeonato. A derrota dói, mas não vira certidão de óbito do país. Na eleição polarizada, acontece o oposto. O resultado deixa de ser uma alternância natural da democracia e passa a ser tratado como um apocalipse. Se o meu lado perde, acabou o Brasil. Se o outro vence, a tragédia já estava anunciada. A política brasileira parece ter encontrado no medo o seu cabo eleitoral mais eficiente. Em 2026, não basta prometer um futuro melhor. É preciso convencer o eleitor de que o futuro do outro será insuportável.

Não por acaso, pesquisas recentes mostram que a disputa presidencial já não se organiza apenas em torno da preferência do eleitor, mas também do medo da vitória do adversário. Em levantamento recente, brasileiros foram perguntados qual resultado lhes causaria maior preocupação: uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro ou a reeleição de Lula. O dado diz muito. Em vez de escolher quem parece mais capaz de conduzir o país, uma parcela do eleitorado já vota pensando em quem precisa ser impedido de governar. Quando o medo ocupa o centro da disputa, a esperança deixa de pedir voto e passa a disputar espaço com o pânico.

Talvez a maior lição da Copa seja justamente aquela que a política brasileira parece ter desaprendido: adversário não é inimigo. No futebol, ninguém propõe acabar com o time rival para conquistar o título. Pelo contrário. Sem adversário, não há jogo, não há campeonato e não há campeão. Na democracia deveria valer a mesma regra. Mas a polarização resolveu fazer uma inovação curiosa: quer preservar a democracia eliminando justamente aquilo que a torna possível, a existência de quem pensa diferente. O adversário virou ameaça, o voto virou julgamento moral e a divergência passou a ser tratada como defeito de caráter. E, quando isso acontece, a eleição deixa de escolher governantes para começar a escolher quem merece pertencer ao país.

A Copa termina, mas deixa uma provocação para a política brasileira. O campeonato acaba. A democracia, felizmente, não. Ela continua na conversa entre vizinhos, no trabalho, nas reuniões de família e em todos os lugares onde seguimos convivendo com quem votou diferente. É justamente aí que futebol e política deixam de jogar a mesma partida.

No futebol, o VAR revisa o lance e, confirmada a decisão, o jogo segue. Na política, há sempre quem queira rever o lance mais uma vez, como se um novo replay tivesse o poder de mudar um resultado já homologado, apenas porque o placar não saiu como a “torcida” esperava. No futebol, isso é apenas inconformismo. Na política, é a recusa em aceitar que o apito final também vale para as eleições. É assim que o “nós contra eles” continua sendo o único vencedor, independentemente de quem vença nas urnas.

Christiany Fonseca é Cientista Política e Doutora em Sociologia pela UFSCar



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