MOBILIDADE

Nova frota do Buscar resulta de projeto do vereador Juca do Guaraná

Após reivindicação de Juca do Guaraná junto ao Executivo, Cuiabá recebeu as novas vans do Buscar – serviço de transporte de pessoas com deficiência motora

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Política

Ainda tramita na Câmara de Cuiabá um projeto de lei de autoria do vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), presidente do Parlamento Municipal, para regulamentar o serviço de transporte especial [pessoas com deficiência motora no município e outras necessidades]. O objetivo do parlamentar é garantir com que esse grupo continue sendo beneficiado também no futuro, quando o Palácio Alencastro terá novos gestores.

Graças à mobilização política empreendida pelo parlamentar Juca do Guaraná Filho, o prefeito Emanuel Pinheiro disponibilizou nova frota de vans do Buscar, veículos já entregues e que irão sequenciar apoio de transporte a esses grupos específicos, notadamente os mais carentes.

Para o presidente do Legislativo cuiabano, Juca do Guaraná, que sempre aborda e direciona trabalhos focados na área social, com abrangência às comunidades periféricas, seu projeto representa realmente um avanço importantíssimo. Ele citou o desespero dos familiares daqueles que necessitam de serviço de transporte e não contam com nenhuma ajuda. O Buscar, sintetiza, preencheu essa lacuna, e estruturá-lo gradualmente é imperioso.

“Amparar nossos irmãos mais necessitados – além de representar missão institucional – é uma atitude humana. É algo que precisamos praticar dia a dia. A ideia é transformar esse serviço (transporte de pessoas com limitações motoras) em lei, para que – amanhã ou depois – não venha um novo gestor e queira mudar esse importante projeto social”.

Juca ainda salientou a boa-vontade do prefeito Emanuel Pinheiro e sua equipe em colaborar com as propostas de âmbito social encaminhadas ao Executivo, agradecendo pela prontidão com que o Buscar dispõe hoje de novas vans, o que significa maior conforto para os usuários do serviço.

“Temos um prefeito com larga sensibilidade humana, visionário de amanhãs em que as pessoas possam se sentir mais acolhidas, assistidas. Isso diz respeito também aos que enfrentam sérias dificuldades de locomoção, além de outros problemas relacionados a distúrbios mentais, de visão, audição, etc. Hoje, o serviço Buscar tem estrutura pontual, está assistindo bem quem precisa e merece, como está comprovado com a renovação da frota. Porém, para o futuro, é preciso assegurar que continuará sendo ofertado de maneira tão eficiente, como acontece na gestão Pinheiro”.

SECOM CÂMARA

O PROJETO

O artigo 1° do projeto estabelece que o serviço será prestado a pessoas de baixa renda e cadastradas na Associação Mato-Grossense dos Deficientes Físicos (AMDE).

A apresentação da proposta ocorreu depois dos pedidos feitos pela AMDE e pela Associação de Amigos do Autista (AMA). O projeto segue tramitando na Casa de Leis, aguardando pareceres das Comissões Permanentes, antes de ir para discussão e votação em Plenário.

Atualmente, o projeto Buscar atende cerca de 500 pessoas, que necessitam do transporte para atividades diversas como lazer, trabalho, consultas médicas e estudos. 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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