O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) encerrou no último sábado (24) o Mutirão de Atendimento para regularização de água e renegociação de dívidas nos bairros Nova Ipê, Nova Esperança, Clóvis Vetorato, Manancial, Manaira e Chapéu do Sol. Os consumidores ainda irregulares desses bairros, que não oficializaram renegociação das pendências no mutirão, podem ter o abastecimento interrompido a partir de hoje, 26, segundo anuncia o DAE.

O atendimento foi feito até às 12h na Escola Municipal Benedita Bernardina Curvo, localizada no bairro Nova Esperança, e também na agência comercial do DAE-VG, centro de Várzea Grande (em frente ao terminal André Maggi).

Conforme o prefeito Kalil, a regularização de pendências [e outras situações ligadas ao abastecimento d’água] evita transtornos diversos, a exemplo do corte do fornecimento d’água e aplicação de multas. Kalil ainda citou as implicações criminais por furto de água (art. 155 do Código Penal).

“O recomendável é buscar a renegociação das dívidas, regularizando eventuais pendências. Sempre salientando que os “gatos” (furtos d’água, por meio de ligações clandestinas) ainda acontecem muito no nosso município. Acarretam não apenas prejuízos ao erário público, como também desperdício de água tratada. Não é incomum os fiscais do DAE flagrarem situações do tipo”.

SECOM VG

Na negociação de débitos foi concedida aos inadimplentes descontos em multa moratória, juros de mora e multa de infração, além da realização de parcelamento. Conforme consta da Lei Municipal nº 4.753/2021, está facultado os seguintes benefícios: 

– Para pagamento à vista, desconto de 100% sobre o valor da multa moratória e do juro de mora.

– Para pagamento parcelado em 12 vezes, desconto de 80%.

– Para pagamento em 24 vezes, desconto de 60%.

– Para pagamento em 36 vezes, desconto de 35%.

No entanto, conforme a consta na Lei, mesmo com as mudanças na quantidade de parcelas e no percentual, permanece a entrada mínima de 10%.

Já no caso de débito decorrente de multa de infração, pagamento à vista com desconto de 50% sobre o valor total da multa.

Pagamento parcelado em 12 vezes, sem incidência de descontos, com entrada de 20% sobre o valor da multa de infração.

Ainda de acordo com a Lei Municipal, o débito remanescente será pago em parcelas mensais e sucessivas, embutidas nas faturas de água e esgoto subsequentes.

Durante o Mutirão de Atendimento do DAE-VG, os moradores dessas regiões poderão ainda fazer a regularização do abastecimento de água junto a autarquia. Para isso, basta apresentar a seguinte documentação:

Pessoa Física (original e cópia):

– Documento de identificação com foto e CPF;

– Comprovante de localização do imóvel ou de vizinho.

Pessoa Jurídica (original e cópia):

– Escritura de compra e venda ou;

– Contrato de compra e venda ou;

– Contrato de locação com firma reconhecida em cartório.

Para o diretor presidente do DAE-VG, Carlos Alberto Simões de Arruda, essa é uma oportunidade para que os consumidores possam regularizar seus débitos e o abastecimento nos imóveis. “Esta é uma oportunidade que o município está proporcionando para os consumidores para que aconteça o cadastro positivo e, ao mesmo tempo, que haja um consumo mais equilibrado”.

Nesta segunda, dia 26, será executado nesses bairros [atendidos pelo mutirão] o corte geral de todos os consumidores inadimplentes e sem cadastramento.