Mato Grosso

Sesp reforça estrutura e dribla crise financeira com parcerias e projetos

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Da Redação

Ao assumir a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em janeiro de 2019, o agente aposentado da Polícia Federal, Alexandre Bustamante, teve a missão de tocar, após nove anos, a pasta com o sistema penitenciário integrado à Sesp. Ainda no primeiro mês da gestão, o governador Mauro Mendes resolveu extinguir a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que estava dissociada da Segurança Pública desde dezembro de 2010. Parte das atribuições, como os Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e as Políticas Antidrogas ficaram com a Sesp.

“A pasta é como uma mãe de sete filhos (PM, PJC, Politec, Corpo de Bombeiros, Sistema Penitenciário, Socioeducativo e Detran) cada um de um pai e todos têm que viver juntos. É uma secretaria muito complexa e a responsabilidade de dar conta de todo o Estado de Mato Grosso, a única representada nos 141 municípios. Tem para 2020 um dos maiores orçamentos do Estado, quase R$ 4 bilhões”.

Bustamante lembra que 2019 começou com redução drástica na quantidade de viaturas, as dificuldades financeiras permearam o ano, com cobertor curto para atender as demandas da sociedade. As parcerias e a busca de projetos foram fundamentais para buscar alternativas e driblar a crise.

“Foi um ano de dificuldades, mas tivemos ganhos. No sistema prisional, fizemos a operação na Penitenciária Central, fizemos o reenquadramento da unidade, mudamos, organizamos, higienizamos. Várias operações da Polícia Militar e Polícia Civil deram resposta positiva e reduzimos os indicadores, trazendo a patamares mais aceitáveis. Por meio de parcerias com o Ministério Público e o Poder Judiciário, tivemos a evolução de bens e patrimônios, como fuzis para o Gefron e armamento para o Bope”.

O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso ainda destacou que o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) recebeu novas unidades com custo zero ao Estado, uma delas adaptada para atuar como UTI Aérea, gerando economia ao Estado.

Contudo, o maior legado da pasta será o uso de tecnologia para combate ao crime. A Sesp encabeça o programa ‘Águia’, para o controle de todo o Mato Grosso, por meio de câmeras de videomonitoramento, com a leitura das placas dos veículos.

“Serão quase três mil câmeras espalhadas pelo Estado, assim conseguiremos ter controle das rodovias estaduais e também servirá para combate à evasão de divisas com a Sema, Sefaz e o Indea, por exemplo”, explicou.

Novos projetos

Até o fim do primeiro semestre de 2020 estão previstas as inaugurações da nova unidade penitenciária em Várzea Grande, com 1008 vagas, e o Centro de Detenção Provisória de Peixoto de Azevedo, com cerca de 270 vagas. As duas obras estavam paradas e foram retomadas nesta gestão.

Além disso, o Corpo de Bombeiros deve inaugurar também no primeiro semestre a unidade no Distrito Industrial. Já a Polícia Judiciária Civil, deve ter até março, no mês da mulher, a conclusão da obra da nova Delegacia da Mulher em Cuiabá.

“No próximo ano devem ser iniciadas as obras de quatro unidades socioeducativas e as quatro maiores penitenciárias, Mata Grande (Rondonópolis), Ferrugem (Sinop), PCE (Cuiabá) e Água Boa, devem ampliar mais 500 vagas. A gente espera que o ano de 2020 possa concluir todos os projetos iniciados este ano, um ano de dificuldades em que o governador teve que fazer diversos cortes para ajustar o orçamento do Estado à capacidade de gestão. Esperamos ter inclusão de novos profissionais, associada a novas tecnologias e possa assim ter mais sensação de segurança e redução de criminalidade”.

Fonte: Secom-MT / Foto: Secom-MT

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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