A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e o Conselho Municipal de Assistência Social promovem a 13ª Conferência Municipal, tendo como tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. O encontro foi aberto nesta quarta-feira (20) e será finalizado nesta quinta-feira (21). Mediante a finalização será elaborado um relatório que será apresentado na Conferência Estadual no mês de agosto e os novos apontamentos serão acrescentados e encaminhados para discussão em nível nacional, prevista para o final desse ano.

Por medida de biossegurança, o evento é realizado de forma híbrida e é  transmitido pela plataforma Google Mett. “A Conferência é um espaço democrático e de avaliação da execução das atividades inseridas na Política Nacional de Assistência Social.  É o momento adequando para avaliar se as metas estão sendo atingidas, em que podemos melhorar, inovar com a inserção de novos programas assistenciais para atender as necessidades emergenciais que mudam com certa frequência, pois com o processo migratório, desemprego, situação de abandono, essas pessoas passam a depender exclusivamente das políticas públicas “, declarou o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Júnior. Temos que construir novas ideias para que possamos continuar avançando.

O evento acontece a cada dois anos e tem como objetivo debater os principais eixos de atuação da Política Nacional, a fim de elencar as principais propostas a serem implementadas em Cuiabá.  “A realização dessa conferência nesse momento que está ocorrendo o desmonte com a suspensão de vários financiamentos por parte dos governos Estadual e Federal. Com esse amplo debate, é possível elencar iniciativas e ou propostas que contribuam para o fortalecimento da área social que atende exclusivamente a população em situação de vulnerabilidade”, disse a secretária municipal de Assistência Social, Hellen Ferreira.  

A Conferência conta com a participação de 176 inscritos, entre servidores, trabalhadores, membros dos conselhos, instituições e representantes da sociedade civil organizada e é aberto a participação popular. “Acreditamos que oportunidades assim,  de debate coletivo, oportunizam a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e para a escolha de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo, às diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social”, disse a secretária.

“Um dos assuntos de maior relevância abordado no evento é a importância do Cadastro Único para aplicação das políticas sociais, sendo que o tema da conferência foi bem explorado, mesmo tendo ocorrido em parte online e parte presencial, trazendo vertentes positivas no trabalho a ser aplicado”, acrescentou a secretária.

A deputada federal Rosa Neide participou da abertura dos trabalhos e parabenizou o esforço das equipes da Assistência Social. “Eu sei a luta, a dor, a sensibilidade no olhar, de todos que estão aqui em busca de melhorar a proteção social. Quero reiterar o meu compromisso como parlamentar na minha luta na defesa social, para que sejam compostas equipes multidisciplinares com psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais nas escolas, para que a Educação posso contribuir com a busca ativa desse público que necessita de suporte do governo”, declarou a deputada federal Rosa Neide.

Após os dois dias de encontro, será elaborado um relatório que será apresentado na Conferência Estadual que ocorrerá no mês de agosto e os novos apontamentos serão acrescentados e encaminhados para discussão em nível nacional, prevista para o final desse ano. “A Política de Assistência Social oferta serviços que visam minimizar a situação de vulnerabilidade, como a fome, a pobreza e o desemprego. Muitas propostas deliberadas em 2019 foram implantadas durante a gestão. Com a pandemia surgiram novas ações e novas proposições. Vemos que o número de pessoas em extrema vulnerabilidade aumentou e muito. Os reflexos estão sendo sentidos na rotina de trabalho, onde as demandas de usuários e serviços aumentaram nesse período de contingência. Buscamos incansavelmente oferecer uma vida cada vez com dignidade e qualidade de vida para a população carente de Cuiabá”, ressaltou a vice-presidente do Conselho, Joyce Pereira dos Santos.

“A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, avaliará a situação atual da política de Assistência Social e propor novas diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS pelo ente Municipal, Estadual e Federal. O debate se orienta no tema nacional que foi escolhido e na realidade local”, finalizou a secretária.