ARAGUAIA
Mauro Mendes visita municípios do Araguaia para vistoriar e lançar obras
Governador vai vistoriar obras de asfalto novo, restauração e pontes; e entregar pavimentação
Política
O governador Mauro Mendes visita 13 municípios da região do Araguaia, entre quinta-feira (22.07) e sábado (24.07), para entregar e vistoriar diversas obras de pavimentação, restauração e pontes, além de dar ordem de serviço para novas obras e promover ações em parceria com os municípios.
Acompanhado de secretários de Estado, deputados e autoridades municipais, Mauro Mendes vai estar nas cidades de Alto Araguaia, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Cocalinho, Nova Nazaré, Água Boa, Querência, Luciara e São Félix do Araguaia.
Na manhã de quinta-feira (22.07), Mauro Mendes chega em Alto Araguaia vistoria as obras de pavimentação da MT-100, no trecho de 49,3 km entre Alto Araguaia-Araguainha-Ponte Branca. Em seguida, acompanha a implosão do paredão na Serra da Arnica, na MT-100. Após, inspeciona as obras de restauração de 45,4 km da MT-100.
À tarde, o governador e a comitiva vistoriam as obras de restauração da MT-100, no sentido Torixoréu, e em seguida passam pela obra de pavimentação de 18 km da estrada. Essas duas obras estão recebendo investimentos na ordem de R$ 39 milhões do Governo do Estado. Também será inspecionada a construção da Ponte sobre o Rio Tinhoso, na MT-100.
O governador encerra a agenda do dia em Barra do Garças, onde assina a ordem de serviço para a reforma da Escola Técnica e assina convênio com a Prefeitura para restaurar vias urbanas, no valor de R$ 13,5 milhões.
Já na sexta-feira (23.07), Mauro Mendes se desloca a Cocalinho, onde vistoria o asfalto novo que está sendo feito em 112,5 Km da MT-326, além da construção da Ponte sobre o Rio das Mortes, com extensão de 483,65 metros. Essas duas obras recebem investimentos superiores a R$ 220 milhões e são um marco para o desenvolvimento do Araguaia.
Após, a comitiva passa por Nova Nazaré e também vistoria a obra da Escola Técnica em Água Boa. No período da tarde, o governador vai à Querência para inaugurar duas obras: os 7,7 km de asfalto novo do Rodoanel, na MT-109, e a pavimentação urbana de 10,68 km que dão acesso ao Assentamento Pingo D’água.
Ainda no município, Mauro Mendes vai lançar a licitação para pavimentar 41,2 km da MT-110, no trecho entre o Rio Tanguro (divisa Canarana-Querência) até o entroncamento da MT-243.
A visita ao Araguaia se encerra no sábado (23.07), quando o governador visita os municípios de Luciara e São Félix do Araguaia, no período da manhã.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
-
Polícia6 dias atrásDeputado defende investimentos em infraestrutura sem novos custos para a população
-
Cidades4 dias atrásCraques da Natureza: veja onde e quando participar da produção de mudas em Cuiabá
-
Cidades2 dias atrásAvenida Miguel Sutil terá interdição para continuidade das obras do Complexo Leblon
-
Cidades7 dias atrásHorto Florestal recebe nova edição do Craques da Natureza neste domingo
-
Política5 dias atrásPolícia Militar conduz homem e adolescente faccionados à delegacia e apreende revólver em Cáceres
-
Polícia7 dias atrásDeclarações de Abilio sobre deputados geram reação na ALMT
-
Cidades7 dias atrásOuvidoria de Cuiabá passa a atender por número único de telefone e WhatsApp
-
Política5 dias atrásDeputado diz que edição de MP foi o acordo possível para viabilizar renegociação de dívidas rurais


