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MP-MT aciona ex governador e empresas em ação de R$ 161 milhões relacionada ao transporte intermunicipal

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Da Redação

Uma ação por ato de improbidade administrativa e reparação de danos foi proposta pelos promotores de Justiça, Arnaldo Justino e Ezequiel Borges de Campos, contra o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e outras cinco pessoas, além disso, catorze empresas também estão na ação.

O valor estabelecido em R$ 161 milhões está ligado a irregularidades no transporte intermunicipal, foram ainda, solicitado a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.

As investigações apontaram supostos pagamentos de propina durante o governo de Silval, além do governador foram acionados na ação, Francisco Gomes Andrade Lima Filho, conhecido como “Chico Lima”, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Francisco Gomes de Andrade Neto, Éder Augusto Pinheiro e Júlio César Sales Lima. Ainda estão na ação as empresas: Verde Transporte Ltda; Empresa Colibri de Transporte Ltda; Viação Sol Nascente Ltda; Viação Eldorado Ltda; Empresa de Transportes Andorinha S/A; Expresso Rubi Ltda; Barratur Transporte e Turismo Ltda, Transportes Jaó Ltda, Viação São Luiz Ltda; Viação Xavante Ltda; Rápido Chapadense Viação Ltda; Viação Nagib Saad Ltda; e Orion Turismo Ltda.
De acordo com o Ministério Publico de Mato Grosso (MP-MT), a política do transporte intermunicipal de passageiros em Mato Grosso por mais de vinte anos “subverteu a lógica do interesse público”, ainda de acordo com o MP-MT, as politicas eram geridas e ditadas por empresas particulares nas quais mantinham domínio absoluto do sistema, além disso, não haviam contratos de concessão em vigência firmados com o Poder Público.

Foto: Internet

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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