CIRURGIAS ELETIVAS
Governador: “Nosso objetivo é zerar a atual fila represada de cirurgias eletivas em MT”
Mauro Mendes lançou o programa Mais MT Cirurgias, com investimento previsto de R$ 105 milhões
Política
O governador Mauro Mendes afirmou que um dos principais objetivos do programa Mais MT Cirurgias, lançado na quinta-feira (15.07), é “zerar a atual fila represada de cirurgias eletivas em Mato Grosso”.
Pelo programa, o Governo de Mato Grosso vai investir R$ 105 milhões para a realização de 138 mil procedimentos de Saúde. A previsão é que sejam feitas 23 mil cirurgias eletivas, 69,5 mil exames de alta complexidade, além de outros 45,5 mil procedimentos de outras naturezas.
“Nosso objetivo é zerar a atual fila de cirurgia represada de Mato Grosso, dos últimos 3 anos. Fizemos um trabalho muito grande para conseguir lançar o programa e nossos hospitais estão sendo preparados para esse grande volume de procedimentos”, relatou.
Mauro Mendes destacou o esforço da equipe da Secretaria de Estado de Saúde, bem como do apoio recebido pela base do Governo do Estado na bancada federal e na Assembleia Legislativa.
“Agradeço a todos que estão nos apoiando. Quero ressaltar o trabalho do secretário Gilberto Figueiredo e da equipe. Esse programa começou inicialmente com previsão de R$ 40 milhões e agora alocamos R$ 105 milhões para poder realizar esse grande volume de procedimentos”, afirmou.
Conforme o governador, o programa vai beneficiar os 141 municípios e contará com a parceria dos 16 Consórcios Intermunicipais de Saúde. As cirurgias, exames e demais procedimentos serão realizados nos 11 hospitais regionais e também poderão ser cadastrados conforme a necessidade pelos hospitais filantrópicos e municipais.
As cirurgias previstas contemplam as especialidades de Geniturinário, Aparelho Digestivo, Ortopedia, Cardiovascular, Neurocirurgia e Oftalmologia. Dentre os exames de alta complexidade, estão: Ressonância Magnética, Ultrassonografia com Dopper, Tomografia Computadorizada, Cintilografia, Eletroneuromiografia, Arteriografia, Cateterismo e Colangiopancreatofiaendoscópica.
Como vai funcionar
O aporte financeiro de R$ 105 milhões poderá ser acessado por qualquer estabelecimento de saúde, seja público ou privado, que se adeque às regras estabelecidas pela SES. Entre os requisitos para acessar o incentivo está o credenciamento do hospital junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), a especificação do quantitativo de procedimentos eletivos a serem atendidos e o serviço a ser executado deve ser complementar às pactuações já existentes na unidade.
O repasse do valor será realizado pós-produção. A ação terá como base a tabela do SUS e os incentivos serão de acordo com a complexidade de cada procedimento. Para integrar o programa, também é fundamental a alimentação dos sistemas oficiais de faturamento do Ministério da Saúde.
Os municípios interessados no incentivo deverão acessar um link que será disponibilizado no site da SES. Após criação de login, a unidade deverá inserir sua proposta para análise e validação da Secretaria. As propostas deverão ser apresentadas em até 60 dias pelas unidades de saúde, gestões municipais ou Consórcios Intermunicipais de Saúde.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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