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Câmara de Cuiabá encaminha relatório final da CPI da Santa Casa

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Da Redação

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denuncias contra diretores da Santa Casa de Misericórdia foi encaminhado nesta quinta-feira (19) pela Câmara Municipal de Vereadores de Cuiabá para os órgãos de controle, onde serão tomadas as providências contra os acusados. Foi enviada uma cópia de todo trabalho de investigação realizado pela Comissão ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e a Delegacia Fazendária (Defaz).

O relatório final foi apresentado pelo vereador Luis Cláudio (PP), relator do processo, em meados do mês passado. O documento foi aprovado em sua integralidade pelos demais membros do grupo, os vereadores Marcos Veloso (PV) e Toninho de Souza (PSD).

A CPI da Santa Casa foi criada em março deste ano para apurar eventual irregularidade nos repasses feitos a unidade filantrópica. A investigação foi instaurada em decorrência da situação financeira do Hospital, que chegou a fechar as portas por não ter condições de manter os atendimentos.

No relatório, os membros da Comissão apontam uma série de irregularidades, as quais foram relatadas com base em fatos obtidos por meio de documentação, oitivas e relatórios bancários. 

“Houve vários indícios de irregularidades, que ocorreram na administração que geria a Santa Casa. Irregularidades essas que contribuíram veementemente para o fechamento da entidade filantrópica. Sendo assim, este relatório, de modo convicto, através dos fatos elencados e provas produzidas nos autos, encaminha as conclusões de indiciamentos e apontamentos de improbidades e providências cabíveis”, enfatizou o Luiz Claudio no relatório final.

Entre as ilicitudes apontadas estão nepotismo e super salários inchaço no quadro funcional da unidade filantrópica irregularidades na contratação de serviços aquisição irregular de aparelho de ressonância magnética e a abertura de várias contas bancárias em nome da Santa Casa.

Diante dos fatos, o parlamentar ressalta que, o papel da CPI não é condenar, mas sim “colher informações sobre o objeto investigado para, posteriormente, apresentar dados concretos ao Ministério Público, para oferecimento da denúncia formal ou instauração de processo de responsabilidade civil, sendo também um importante instrumento de apoio na instrução de tais procedimentos”.

Foto: Divulgação

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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