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TCE-MT: relator autoriza sistema de vacinação adotado por Cuiabá

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Foto: TCE-MT

Relator das contas da Prefeitura de Cuiabá, o conselheiro Antônio Joaquim não acolheu a sugestão feita pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e autorizou a execução do sistema de vacinação contra Covid-19 adotado no município. O relator,  por sua vez, solicitou detalhes sobre como está sendo realizado o cadastro das pessoas entre 18 e 49 anos que estão sendo imunizadas.

A decisão diz respeito a acompanhamento simultâneo especial instaurado pela Secex para análise do sistema de vacinação contra Covid-19 implantado na Capital. A equipe técnica emitiu nota de fiscalização com o objetivo de recomendar à prefeitura que revogassem o ato administrativo que autorizou a vacinação de pessoas entre 18 e 49 anos, sob argumento de suposta ofensa à nota técnica do Ministério da Saúde e resolução do Governo do Estado.

Conforme o conselheiro, no entanto, é necessário ter cautela diante da realidade irrefutável do alto número de faltosos nos postos de vacinação, em detrimento dos que anseiam pela imunização.

“Há de ser ter consciência que todas as vacinas existentes são autorizadas pela Anvisa e têm prazo de validade. Nesse contexto, considerando que o verdadeiro papel do Tribunal de Contas, referente ao combate à pandemia, além de apurar irregularidades, é orientar os governantes, antes de emitir recomendações, notifico o gestor para que, no prazo de 5 dias, se manifeste quanto ao sistema de vacinação implantado, dando detalhes sobre como está sendo usado o cadastro dessas vacinas que estão sendo ministradas na faixa etária citada”, pontuou o relator.

A decisão diz respeito a nota de fiscalização obtida pela imprensa de Mato Grosso na semana passada, antes de ser concluída pela equipe técnica e analisada pelo conselheiro relator, que detém a prerrogativa de tomada de decisões. [Por Secretaria de Comunicação/TCE-MT]

 

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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