Mato Grosso
Pedido de vista adia votação de contas do ex-governador Pedro Taques
Mato Grosso
Da Redação
Um pedido de vista do deputado estadual Valdir Barrando (PT), concedido pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), levou a apreciação e votação das contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB), referentes ao exercício de 2018, para 2020. A matéria provocou muita discussão em Plenário durante a sessão legislativa desta quarta-feira (18), pela manhã.
O fato de a Assembleia entrar em recesso no próximo dia 20, e retornar somente no dia 6 de janeiro, embora o pedido de vista seja de cinco dias, prorrogou a votação da matéria. As contas do ex-governador foram rejeitadas na Comissão de Fiscalização e Orçamento da Assembleia Legislativa, por dois votos a um. A relatora do processo, deputada Janaina Riva (MDB), disse que o parecer da comissão foi altamente técnico.
A parlamentar criticou o fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ter aprovado as contas do ex-governador que, segundo ela, está repleta de irregularidades. “Não podemos fazer um julgamento político e sim técnico”, disparou.
Já o deputado Wilson Santos (PSDB), que foi líder de Taques na Assembleia e secretário de Cidades, defendeu a aprovação das contas do ex-governador e citou parecer do Tribunal de Contas. O parlamentar fez questão de ler um trecho do parecer da corte de contas que sustenta não ser razoável exigir do gestor “solução milagrosa” diante do cenário econômico vivido em Mato Grosso.
Para o deputado Valdir Barrando (PT), “Taques foi um governo cruel para o Estado, para a educação, para os servidores. Essa casa nunca vivenciou um caso assim, de ir contra um parecer do Tribunal de Contas, como ocorreu na Comissão de Fiscalização”. Conforme Barranco, “parecer do TCE não significa parâmetro para nós que fomos eleitos pelo voto direto”. Conforme Barranco, “a sociedade espera que os vícios do passado sirvam de exemplo e de lição para que tenhamos uma sociedade melhor no futuro”.
O deputado Elizeu Nascimento (DC), de primeiro mandato, observou que o julgamento dos deputados é mais político do que técnico. “É preciso pensarmos bem para votar esta matéria, uma vez que todos podem vir a ter contas julgadas”, disse ao declarar voto favorável à aprovação das contas do ex-gestor.
Já o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), que também foi secretário de Taques, defendeu a gestão do ex-governador. Max destacou que o julgamento da Assembleia é mais político do que técnico. “Eu não conheço gestor que não tem apontamentos no julgamento de suas contas”, completou.
Foto: ALMT/Ilustração
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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