SOLIDARIEDADE
Trabalhadores do turismo recebem cestas básicas da Prefeitura de Várzea Grande
A distribuição é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio do Programa ‘Vem Ser Mais Solidário’, em parceria com a gestão municipal
Política
As famílias do segmento do turismo de Várzea Grande começaram a receber, nesta segunda-feira (5), kits de alimentação e higiene. A distribuição é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio do Programa “Vem Ser Mais Solidário”, em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande para reduzir os impactos da pandemia do coronavírus e vai contemplar cerca de 60 guias e condutores do turismo da cidade.
“É motivo de alegria estar contemplando a categoria, pois com a pandemia tivemos que reinventar e inovar, e o governador Mauro Mendes e a primeira-dama, Virgínia Mendes, vêm ajudando os municípios a driblar a crise com kits alimentação e o auxílio ‘Ser Família’, que ajuda quem mais precisa. A prefeitura está elaborando um pacote de medidas para contemplar o turismo autossustentável com 4 pólos em Várzea Grande. Já inauguramos o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e está em projeção a construção da nova rodoviária da cidade”, pontuou o prefeito.
O prefeito destacou ainda os investimentos na ordem de R$ 100 milhões que serão destinados para o sistema de água e saneamento básico da cidade, com a universalização e o atendimento de 90 a 95% da problemática. “Nos quatros anos de gestão, o projeto de governo é sanar em 100% o problema da água. Várzea Grande está avançando muito em todos setores, como saúde, educação, obras, entre outros, e segue de portas abertas para receber e atender as demandas do trade turístico e solucioná-las dentro da medida do possível”, pontuou o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico – Sedec/MT, César Miranda, destacou a ocasião como um dia especial, quando todos os profissionais do turismo ali presentes puderam levar uma cesta básica para seus lares.
“Já totalizam cerca de 900 mil cestas básicas distribuídas em todas as cidades de Mato Grosso, além do programa ‘Ser Emergencial’, que contempla 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. As políticas públicas assistenciais do Estado se preocupam com as pessoas mais fragilizadas economicamente que, por força maior, estão desempregadas. Este trabalho do Estado visa trazer benefícios aos cidadãos. A gestão está formatando diversidades estratégicas para retomada do turismo local e estadual. Uma série de investimentos serão injetados na área turística com obras de qualidade para recepcionar o turista e, consequentemente, com estes investimentos teremos turistas com boas lembranças e recordações do nosso Estado. Até final de 2021, muitas obras serão entregues para fomento e desenvolvimento do setor. A prefeitura e governo estão de braços dados trabalhando em prol do desenvolvimento econômico da cidade”, sublinhou César Miranda.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Turismo de Várzea Grande, Ricardo Azevedo, parabenizou a iniciativa da primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, para com a classe que representa o turismo de Várzea Grande. “É uma classe muito engajada que contribui expressivamente com turismo de Mato Grosso. Porém, com a pandemia foram privados do desenvolvimento de suas atividades. Com esse programa social da primeira-dama, podem ter alimento digno na mesa dos trabalhadores. A Prefeitura e o Governo estão empenhados na potencialização do fomento do turismo local”, frisou.
A presidente do Sindicato dos Guias de Turismo de Mato Grosso- Singtur-, Susy Miranda, agradeceu a iniciativa dos gestores praticarem a empatia com a classe, pois foi uns dos segmentos mais afetados com a pandemia. “Estamos na expectativa de outras ações que venham ao encontro dos anseios da categoria, pois o turismo fomenta a economia de todos setores da cidade”.
Vitório Justino da Silva, guia de turismo há 38 anos, disse que com a pandemia suas atividades laborais foram suspensas e a crise financeira é um desafio diário a ser vencido, mas está confiante com a possibilidade de retorno da vida normal das pessoas. “Agradecemos a sensibilização dos governos em ter um olhar diferenciado pela categoria. O turismo local ainda está muito tímido e nunca passamos por uma situação financeira neste formato. Esse kit é bem-vindo porque precisamos manter a qualidade de vida de nossas famílias. Agradecemos muito e torcemos para que nossa atividade volte o mais breve possível”, disse.
O Programa “Vem Ser Mais Solidário” – Iniciou em meados de abril, a campanha atendeu mais de 1,7 milhão de pessoas em 2020, levando em conta a distribuição de 330 mil cestas básicas. Desse total, cerca de 100 mil cestas foram distribuídas no período natalino. A primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virgínia Mendes, também decidiu que a iniciativa fosse permanente em 2021, ajudando mais famílias em situação de extrema pobreza a terem segurança alimentar.
As cestas básicas entregues continham arroz, feijão, macarrão, óleo, sal, açúcar, café, farinha de trigo, sardinha, extrato de tomate, além de materiais de limpeza e de higiene pessoal.
Política
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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