HABITAÇÃO
Governador Mauro Mendes e CEF assinam aditivo de contrato para conclusão de 2,7 mil casas populares
Prefeitos de Lucas do Rio Verde, Sinop e Várzea Grande sublinharam a importância da expansão de projetos habitacionais em MT
Política
Com a participação dos prefeitos de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, de Sinop, Roberto Dorner, e de Várzea Grande, Kalil Baracat, além dos deputados Max Russi (ALMT) e Neri Geller (Câmara Federal) e secretários estaduais, foi assinado hoje (8) pelo governador Mauro Mendes e representantes da CEF em Mato Grosso um termo aditivo para retomada e conclusão de 2,7 mil casas populares nos três municípios. A cerimônia aconteceu no Palácio Paiaguás, oportunidade em que os gestores sublinharam a satisfação de comprovar que o Estado caminha seguramente para alcançar sua independência e suprir antigas demandas. A da área habitacional, pontuaram, é uma das mais tradicionais.
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, agradeceu ao governador pela parceria entabulada com o segundo maior município do Estado, salientando que a área habitacional de G realmente exige ser estruturada, pois a cidade não para de crescer e precisa dispor de suporte habitacional condizente com suas dimensões. O Termo de Cooperação e Parceria para execução de obras no Colinas Douradas I e II em VG vai possibilitar a entrega de mil unidades habitacionais, favorecendo aproximadamente quatro mil cidadãos várzea-grandenses, citou. Para Kalil, “quem ganha com isso é a sociedade de Várzea Grande e os municípios ora contemplados”, pontuou.
Para o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, esse apoio é muito importante para Lucas do Rio Verde, visto que o projeto de construção de unidades habitacionais vinha se arrastando desde 2013, sendo retomado pela CEF. “Vai proporcionar condições de conclusão desse projeto, que compreende 350 unidades. Agradeço o pronto-atendimento do Governo do Estado também nesse aspecto. E vamos continuar tratando dessa questão com o governador, a fim de implementarmos mais em projetos semelhantes em Lucas, município que continua crescendo e precisa dispor de boa estrutura habitacional”.
Já Roberto Donner, prefeito de Sinop, disse que a conclusão do Residencial Nico Baracat, composto de 1.545 casas populares, era sonhado por quantos não têm condições de pagar aluguel e ansiam por ter sua casa própria. “Há oito anos sofremos com déficit de 17 mil moradias em Sinop, cidade em evolução constante. MT está andando no caminho correto na atual gestão. Agradeço também ao deputado federal Neri Geller pelo apoio que tem concedido a Sinop”.
Dorner ainda lembrou o trabalho parlamentar desempenhado pelo deputado Nico Baracat no seu município, pai do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat. “Nico acidentou-se e perdeu a vida justamente quando lutava para implementar melhorias na nossa cidade. Daí termos batizado o residencial com seu nome, homenagem mais do que merecida”.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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