Em sessão ordinária remota, realizada nesta quarta-feira, 7, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, as contas anuais da Prefeitura de Cuiabá, período referente ao exercício de 2019.  O processo esteve sob a relatoria do conselheiro Valter Albano, que proferiu parecer técnico: “Ao analisar as referidas contas, verifico o cumprimento dos limites e percentuais legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Poder Legislativo e investimentos nas políticas públicas de educação e saúde”, sustentou o relator.

Foi citado pelo TCE que o município de Cuiabá cumpriu investimentos em Saúde e Educação. O Pleno concluiu que o saneamento de impropriedades não caracterizou ocultação de passivo, como sugerido em relatório técnico, uma vez que teve respaldo por meio de decreto municipal. Destacou-se ainda que os empenhos cancelados foram registrados em 2020 na condição de despesas de exercícios anteriores, “procedimento que o TCE entende ser fundamental para evitar prejuízo aos credores das obrigações contraídas pela Municipalidade, observou o relator”.

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Foto: Luiz Alves

O mesmo recurso, assinala o TCE, foi adotado pela administração em 2018 e 2018, sem que a auditoria tivesse considerado irregular tal procedimento. “Em síntese: nem mesmo nas determinações e recomendações houve algum questionamento a respeito disso, tornando-se, portanto, descaracterizada qualquer irregularidade”, pontuou o conselheiro Valter Albano.

O relator Valter Albano só observou que a situação financeira do município de Cuiabá exige esforços sequenciais para que possa ser garantida sua sustentabilidade fiscal. No entanto, salienta, “não existe nenhum cenário desfavorável no tocante ao equilíbrio das contas públicas, alinhamento que deve ser praxe nessas instituições, e tampouco no que se relaciona ao comprometimento dos atos essenciais ao alcance dos limites constitucionais e legais”.

Frente ao exposto, em consonância com o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), Valter Albano votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com emissão de recomendações à gestão.