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Por unanimidade, Prefeitura de Cuiabá tem contas aprovadas pelo TCE/MT

Foi destacado que o município de Cuiabá cumpriu investimentos em Saúde e Educação.

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Em sessão ordinária remota, realizada nesta quarta-feira, 7, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, as contas anuais da Prefeitura de Cuiabá, período referente ao exercício de 2019.  O processo esteve sob a relatoria do conselheiro Valter Albano, que proferiu parecer técnico: “Ao analisar as referidas contas, verifico o cumprimento dos limites e percentuais legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Poder Legislativo e investimentos nas políticas públicas de educação e saúde”, sustentou o relator.

Foi citado pelo TCE que o município de Cuiabá cumpriu investimentos em Saúde e Educação. O Pleno concluiu que o saneamento de impropriedades não caracterizou ocultação de passivo, como sugerido em relatório técnico, uma vez que teve respaldo por meio de decreto municipal. Destacou-se ainda que os empenhos cancelados foram registrados em 2020 na condição de despesas de exercícios anteriores, “procedimento que o TCE entende ser fundamental para evitar prejuízo aos credores das obrigações contraídas pela Municipalidade, observou o relator”.

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Foto: Luiz Alves

O mesmo recurso, assinala o TCE, foi adotado pela administração em 2018 e 2018, sem que a auditoria tivesse considerado irregular tal procedimento. “Em síntese: nem mesmo nas determinações e recomendações houve algum questionamento a respeito disso, tornando-se, portanto, descaracterizada qualquer irregularidade”, pontuou o conselheiro Valter Albano.

O relator Valter Albano só observou que a situação financeira do município de Cuiabá exige esforços sequenciais para que possa ser garantida sua sustentabilidade fiscal. No entanto, salienta, “não existe nenhum cenário desfavorável no tocante ao equilíbrio das contas públicas, alinhamento que deve ser praxe nessas instituições, e tampouco no que se relaciona ao comprometimento dos atos essenciais ao alcance dos limites constitucionais e legais”.

Frente ao exposto, em consonância com o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), Valter Albano votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com emissão de recomendações à gestão.

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Thiago Silva reúne-se com governador e defende investimentos em educação e saúde

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para apresentar solicitações e demandas prioritárias da população de Rondonópolis e demais municípios mato-grossenses. Entre os principais assuntos discutidos estão a necessidade de implantação de um campus definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) na cidade, a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, a ampliação dos serviços de saúde mental no estado e o projeto de lei aprovado em segunda votação nesta semana (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que cria o Cartão Material Escolar.

Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Thiago Silva solicitou apoio do governo estadual para viabilizar a instalação de um campus definitivo da Unemat em Rondonópolis, com oferta de cursos regulares para atender a população do município e de outras 19 cidades da região. A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior público e fortalecer a formação profissional no interior do estado.

Outro tema abordado foi o Projeto de Lei 18/2025 de autoria do parlamentar que institui o Cartão Material Escolar, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa. Thiago destacou a importância da sanção governamental para viabilizar a iniciativa, que pretende oferecer mais autonomia às famílias na escolha dos materiais escolares e movimentar aproximadamente R$ 15 milhões por ano na economia local, beneficiando estudantes, famílias e comerciantes do setor de papelaria.

Saúde – O parlamentar defendeu ainda a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a estrutura hospitalar e oferecer mais qualidade e humanização nos serviços prestados aos pacientes.

Thiago Silva também destacou a necessidade de ampliar os investimentos e os serviços de saúde mental em Mato Grosso, com atenção especial à prevenção, ao acolhimento e ao atendimento da população que necessita de acompanhamento especializado.

Infraestrutura – Durante a reunião, o deputado agradeceu ao governo pela parceria com a Assembleia Legislativa na viabilização da duplicação de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis. A obra é considerada importante para melhorar a trafegabilidade, contribuir para a segurança viária e reduzir o risco de acidentes em um trecho estratégico para a mobilidade do município.

O governador eleito Otaviano Pivetta agradeceu o reconhecimento do deputado, recebeu as sugestões e solicitações apresentadas pelo parlamentar e afirmou “ver com bons olhos” o projeto do Cartão Material Escolar. A proposta prevê a criação de um cartão para que pais e responsáveis possam comprar material escolar dos alunos matriculados na rede pública de ensino diretamente de estabelecimentos credenciados nos municípios.

“Nosso compromisso é continuar trabalhando por todo Mato Grosso, ouvindo a população e buscando soluções concretas junto ao nosso governador Pivetta para melhorar a qualidade de vida nos 142 municípios do estado. Estamos à disposição para seguir trabalhando, transformando vidas e cuidando de gente. Tudo isso passa pelo apoio da ALMT ao governo”, finalizou Thiago.

Fonte: ALMT – MT



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