Cofre em segredo

Barão de Melgaço na “escuridão da corrupção” por falta de transparência da Prefeitura

Durante a semana passada, uma manifestação na Câmara Municipal de Vereadores chamou atenção de toda população, porque um projeto de lei, solicitando a transparência da utilização dos recursos destinados para prevenção, combate e vacinação contra a Covid-19.

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Política

Da Redação.

Assim, as denúncias apontam como vive a cidade de Barão de Melgaço, município localizado a cerca de 100km da capital, que vem passando por diversos problemas, que se agravaram com a gestão atual, um deles é falta de transparência com a utilização de recursos público.

Durante a semana passada, uma manifestação na Câmara Municipal de Vereadores chamou atenção de toda população, porque um projeto de lei, solicitando a transparência da utilização dos recursos destinados para prevenção, combate e vacinação contra a Covid-19.

Foto: Rafaella Zanol/Secid-MT

De acordo com informações de bastidores, na primeira votação que ocorreu dias atrás, o projeto de transparência sobre os recursos do Governo Federal, destinado para combater a pandemia, foi aprovado por unanimidade, e encaminhado para o poder executivo municipal, quando a prefeita, Margareth Gonçalves (PSDB) vetou o projeto de lei, tirando da população, o direito de saber, como o recurso dos seus impostos estão sendo aplicados.

Foto: Arquivo pessoal

O direito do veto de projeto de lei, é uma prerrogativa do chefe do poder executivo municipal, Prefeito (a), sendo assim, é considerado legal, porém pode ser visto, reconhecido e interpretado como imoral, já que um dos deveres do agente público é dar satisfação do dinheiro oriundos dos impostos, pagos pelo povo.

O grande mistério se criou nesta semana, quando cinco dos nove vereadores de Barão de Melgaço, aprovaram o veto realizado pela prefeita, inviabilizando assim, a transparência dos recursos públicos federal no combate a Covid-19.

Segundo informações de bastidores, “forças ocultas” envolvendo secretarias, cargos, benefícios secretos, influenciaram na mudança de opinião desses vereadores, que deixaram de defender os interesses do povo, para atender o comando da Prefeitura.

Foto: Divulgação/Facebook

“Quem não deve não teme, pode até ser legal, porém é imoral”.

Além da questão do dinheiro público, que não se sabe onde, quando e como está sendo gastado, a gestão da prefeita Margareth está sendo denunciada, por suposto favorecimento de vacinação, para pessoas ligadas ao circulo de amizade, ou ligação parental.

Foto: Arquivo Pessoal

Vereadores que votaram a favor do veto da prefeita:

Pedro Barqueiro

Wanderson Pelado

Adalto Pescador

Adelson Professor

Ednaldo

Vereadores que votaram a favor da transparência:

Denas

Marcio Kito

Geto

Dudu Amorim

Um grupo de moradores, juntamente com os vereadores que votaram a favor da transparência, informaram que estão buscando via justiça, através de denúncia no Ministério Público Estadual e Federal, que venham tomar as devidas providências, já que a maioria dos vereadores se mostrou conivente, omissa e submissa ao poder do executivo municipal.

 

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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