Mato Grosso
Autores de homicídio consumado na Capital e tentado têm prisão cumprida em Cuiabá
Mato Grosso
Da Redação
Dois autores de homicídio consuma e tentado ocorrido na Capital tiveram mandados de prisão cumpridos pela Polícia Judiciária Civil, na quinta-feira (13.12), após serem identificados em investigações da Delegacia Especializada de Homicídios Proteção a Pessoa (DHPP).
Entre os presos estão, Jean Rodrigues Silva Santos, 18, e Jefferson Luiz Silva Pereira, 18, apontados como autores do homicídio consumado contra Gabriel Gama da Silva, 18, e homicídio tentado contra F.S.A., de 17 anos.
O crime ocorreu no dia 29 de janeiro, por volta das 23h50, no bairro Santa Terezinha II, em Cuiabá. Na ocasião, as vítimas estavam conversando na porta da residência, quando foram surpreendidas por quatro homens em um carro branco, que mediante emprego de arma de fogo (um revólver e uma pistola) os conduziram até uma região de mata no bairro Santa Terezinha II.
A vítima Gabriel foi levada para dentro do matagal, onde foi executada com um disparo de arma de fogo na barriga. A vítima tentada desceu do veículo e conseguiu correr, ocasião em que foi atingda com dois disparos de arma de fogo no rosto.
Acreditando que os suspeitos tinham ido embora, F.S.A. foi até o local em que Gabriel foi executado, momento em que foi atingido por mais um disparo no ombro. Quando os executores deixaram o local, a vítima procurou por socorro na vizinhança, sendo encaminhada ao Pronto Socorro de Cuiabá, onde permaneceu internada por três semanas.
De acordo com a vítima sobrevivente, ela não possuía dívida de drogas, porém não sabe dizer se Gabriel devia valores a traficantes. Durante as investigações da DHPP, conduzidas pelo delegado Caio Fernando Alvares de Albuquerque, os suspeitos Jean e Jefferson foram identificados como autores da ação criminosa.
Eles também foram seguramente reconhecidos pela vítima como ocupantes do veículo, mas precisamente Jean quem realizou o disparo contra Gabriel e Jefferson como autor dos disparos contra a vítima tentada. Com base nos indícios de autoria, o delegado representou pelas prisões temporárias dos dois suspeitos, que foram deferidas pela Justiça.
O mandado de prisão contra Jean foi cumprido na quarta-feira (11), durante trabalho investigativo dos policiais da DHPP e a prisão Jefferson foi realizada na quinta-feira (12), no presídio, onde o suspeito já está preso pela prática de tráfico de drogas.
A dupla foi indiciada em inquérito policial por duplo homicídio (consumado e tentado) qualificados pelo motivo torpe e emprego de recurso que impossibilitou/dificultou a defesa. Com as prisões, aguarda-se a conversão em prisões preventiva representadas no indiciamento.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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