Mato Grosso
Por seis votos a um, senadora Selma Arruda tem o mandato cassado pelo TSE
Mato Grosso
Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por seis votos a um pela cassação da senadora mato-grossense Selma Arruda (PODE) em sessão que terminou nesta terça-feira (10). Além da cassação, o tribunal decidiu ainda que uma nova eleição para o senado deverá acontecer em Mato Grosso.
Selma Arruda poderá permanecer no cargo até que a decisão seja publicada, a senadora ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o recurso não suspende a decisão do TSE.
O julgamento da cassação da senadora teve início no dia 3 de dezembro com o voto favorável pela cassação do relator Og Fernandes, na ocasião, o julgamento foi adiado e retomado nesta terça-feira (10). Na sessão de ontem, apenas um dos ministros, Edson Fachin, votou contra a cassação de Selma Arruda, os ministros Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber seguiram o voto do relator Og Fernandes.
Após a decisão, Selma Arruda divulgou uma nota onde afirma que “vontades políticas” prevaleceram e que ela “sofreu consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso”.
Selma Arruda foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) em abril de 2019, após a decisão, a parlamentar recorreu ao TSE. Na ocasião na qual foi cassada pelo TER, a senadora divulgou uma nota na qual afirmava estar tranquila já que não havia cometido crime algum. “A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política”, afirmava a nota.
VEJA A NOTA DE SELMA ARRUDA NA ÍNTEGRA:
NOTA À IMPRENSA
A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos.
Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos.
A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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