Mato Grosso
Por seis votos a um, senadora Selma Arruda tem o mandato cassado pelo TSE
Mato Grosso
Da Redação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por seis votos a um pela cassação da senadora mato-grossense Selma Arruda (PODE) em sessão que terminou nesta terça-feira (10). Além da cassação, o tribunal decidiu ainda que uma nova eleição para o senado deverá acontecer em Mato Grosso.
Selma Arruda poderá permanecer no cargo até que a decisão seja publicada, a senadora ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), porém, o recurso não suspende a decisão do TSE.
O julgamento da cassação da senadora teve início no dia 3 de dezembro com o voto favorável pela cassação do relator Og Fernandes, na ocasião, o julgamento foi adiado e retomado nesta terça-feira (10). Na sessão de ontem, apenas um dos ministros, Edson Fachin, votou contra a cassação de Selma Arruda, os ministros Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber seguiram o voto do relator Og Fernandes.
Após a decisão, Selma Arruda divulgou uma nota onde afirma que “vontades políticas” prevaleceram e que ela “sofreu consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso”.
Selma Arruda foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER) em abril de 2019, após a decisão, a parlamentar recorreu ao TSE. Na ocasião na qual foi cassada pelo TER, a senadora divulgou uma nota na qual afirmava estar tranquila já que não havia cometido crime algum. “A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política”, afirmava a nota.
VEJA A NOTA DE SELMA ARRUDA NA ÍNTEGRA:
NOTA À IMPRENSA
A senadora Juíza Selma recebeu a notícia sobre sua cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com equilíbrio, respeito e serenidade, mas com a convicção de que, mesmo diante de tudo, ela e todos que defendem o combate à corrupção saíram vitoriosos.
Apesar das vontades políticas terem prevalecido no seu julgamento, a parlamentar acredita que o resultado traz uma lição muito importante sobre a necessidade da luta diária para livrar o país de corruptos.
A senadora agradece a todos os parlamentares e seguidores das suas redes que prestaram apoio e solidariedade nesse momento, principalmente, àqueles que compreendem que nesse processo ela foi alvo de perseguições políticas, e, por ter sido eleita, sofreu as consequências pelas ações desempenhadas durante sua atuação na magistratura de Mato Grosso.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Mato Grosso
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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