Mato Grosso
TSE decide hoje se cassa mandato de Selma Arruda
Mato Grosso
Da Redação
Hoje será um dia decisivo na vida da ex-juíza e atual senadora Selma Arruda (PODE), já que na sessão prevista para hoje o julgamento que pode resultar na cassação do mandato de Selma Arruda.
Seis ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) darão continuidade ao julgamento que se iniciou com o voto do relator Og Fernandes na terça-feira (03). Na ocasião, o relator votou pela cassação do mandato da senadora mato-grossense e ainda indicou a realização de um novo pleito eleitoral para a escolha de um novo nome que deverá ocupar o cargo.
A ex-juíza recorre de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que decidiu pela cassação do mandato em abril passado. A senadora, foi condenada pela prática de caixa dois de campanha, durante o pleito eleitoral de 2018, de acordo com as denúncias, Selma teria omitido gastos que totalizam pouco mais de R$ 1,2 milhão na declaração na qual foi enviada para à Justiça Eleitoral.
A defesa de Selma, tentou argumentar que a cassação do mandato seria perseguição política, um dos advogados, chegou a afirmar que o sistema estaria tentando “cobrar o preço”.
As argumentações da defesa, não foram o suficiente para evita que o relator Og Fernandes votasse pela cassação, de acordo com o mesmo, fatos incontroversos foram apresentados pelo Ministério Público Eleitoral, afirmou ainda, que os fatos apresentados contra a senadora possuem gravidade suficiente para cassar não apenas a senadora, mas toda a chapa que concorreu as eleições de 2018, na qual foi a mais votada.
Além disso, se a maioria dos ministros votarem em conformidade com o relator, uma nova eleição deverá ser realizada já nos próximos 90 dias. O TRE-MT já informou que se prepara para uma nova eleição, caso a cassação do mandato de Selma Arruda se confirme.
Foto: Internet
Mato Grosso
Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher
Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.
Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.
“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.
Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.
De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.
“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.
Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.
Canais de denúncia:
180 – Todo território nacional
181 – Estado de Mato Grosso
197 – Polícia Civil
190 – Polícia Militar
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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