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TSE decide hoje se cassa mandato de Selma Arruda

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Da Redação

Hoje será um dia decisivo na vida da ex-juíza e atual senadora Selma Arruda (PODE), já que na sessão prevista para hoje o julgamento que pode resultar na cassação do mandato de Selma Arruda.

Seis ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) darão continuidade ao julgamento que se iniciou com o voto do relator Og Fernandes na terça-feira (03). Na ocasião, o relator votou pela cassação do mandato da senadora mato-grossense e ainda indicou a realização de um novo pleito eleitoral para a escolha de um novo nome que deverá ocupar o cargo.

A ex-juíza recorre de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que decidiu pela cassação do mandato em abril passado. A senadora, foi condenada pela prática de caixa dois de campanha, durante o pleito eleitoral de 2018, de acordo com as denúncias, Selma teria omitido gastos que totalizam pouco mais de R$ 1,2 milhão na declaração na qual foi enviada para à Justiça Eleitoral.

A defesa de Selma, tentou argumentar que a cassação do mandato seria perseguição política, um dos advogados, chegou a afirmar que o sistema estaria tentando “cobrar o preço”.

As argumentações da defesa, não foram o suficiente para evita que o relator Og Fernandes votasse pela cassação, de acordo com o mesmo, fatos incontroversos foram apresentados pelo Ministério Público  Eleitoral, afirmou ainda, que os fatos apresentados contra a senadora possuem gravidade suficiente para cassar não apenas a senadora, mas toda a chapa que concorreu as eleições de 2018, na qual foi a mais votada.

Além disso, se a maioria dos ministros votarem em conformidade com o relator, uma nova eleição deverá ser realizada já nos próximos 90 dias. O TRE-MT já informou que se prepara para uma nova eleição, caso a cassação do mandato de Selma Arruda se confirme.

Foto: Internet

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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