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Governo decide desmembrar proposta da reforma da previdência estadual

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Da Redação

O governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM) definiu nesta quinta-feira (05) que irá desmembrar a proposta de reforma da previdência estadual e deve encaminhar até a próxima semana um projeto de lei complementar para tratar do aumento da alíquota previdenciária. Posteriormente será encaminhado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com os demais temas relacionados ao tema como as regras dos cálculos e idade mínima deverá ser encaminhada a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

De acordo com Elliton Oliveira de Souza, diretor-presidente do MT-Prev afirmou que a medida foi tomada porque algumas regras já vão ser cobradas, inclusive a questão da alíquota, já que existe um prazo para resolver a questão. “Esse assunto, que é o financiamento do sistema, trouxemos para uma PLC, e vamos discutir prioritariamente para não deixar o Estado em situação de inadimplência” disse Elliton.

Ainda de acordo com o diretor-presidente, serão necessários fazer ajustes no orçamento do Estado, mas garantiu que o aumento da alíquota que deverá passar de onze para quatorze por cento irá acarretar em um aumento da receita do Estado e que a medida não trará prejuízos aos poderes e órgãos institucionais. O orçamento  é ponto que trás preocupação porque nas novas regras é imposto que a contribuição patronal por parte do Governo seja o dobro da recolhida sobre os salários dos servidores públicos.

A decisão sobre o desmembramento da proposta aconteceu durante uma reunião do Conselho de Previdência realizada na manhã desta quinta-feira (05), no Palácio do Paiaguás, na qual foi suspensa, mas deverá ser retomada na próxima segunda-feira (09).

Foto: Tchélo Figueiredo

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Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+

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Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

20260819_candidaturas_minorias_orientacao_sexual.jpg

Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

20260819_candidaturas_minorias_identidade_genero.jpg

No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

20260819_candidaturas_minorias_etnia.jpg

O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

20260819_candidaturas_minorias_deficientes.jpg

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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