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Julgamento de conselheiros afastados do TCE é adiado
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Da Redação
O julgamento que poderia determinar o retorno dos conselheiros afastados do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que estava previsto para está quarta-feira (04) foi adiado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo.
De acordo com o site Folhamax, o ministro estaria “preparando” votos individualizados para cada conselheiro afastado. As próximas sessões deverão acontecer nos dias 18 e 19 de dezembro, já que de acordo com o calendário da casa. Caso o processo não seja julgado nas datas previstas no calendário, o julgamento somente será retomado em 2020.
Os conselheiros José Carlos Novelli, Antonio Joaquim de Moraes Filho, Valter Albano, Waldir Teiss e Sergio Ricardo de Almeida, foram afastados do TCE-MT em setembro de 2017 durante a deflagração a “Operação Malebolge”, na qual faz parte da 12ª fase da “Operação Ararath”.
Eles foram afastados após serem citados nos depoimentos do ex-governador Silval Barbosa, após um acordo de delação premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Na delação, Silval revelou um suposto pagamento de propina no valor de R$ 53 milhões para ter apoio na execução de projetos do Executivo Estadual e para a aprovação das contas da gestão.
Foto: Internet
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Senado autoriza empréstimo de US$ 50 milhões para Águas Lindas de Goiás
O Senado aprovou nesta quinta (13) a autorização para que o município de Águas Lindas de Goiás contrate, com a garantia da União, um empréstimo de até US$ 50 milhões — cerca de R$ 259,26 milhões na cotação de hoje.
Os recursos devem se destinar a um projeto integrado de infraestrutura, saneamento, mobilidade, acessibilidade, digitalização, urbanização e modernização de equipamentos públicos do município.
A fonte dos recursos será a Corporação Andina de Fomento (CAF).
A proposta de autorização foi enviada pela Presidência da República sob a forma de uma mensagem (MSF 53/2026). No Senado, essa mensagem foi analisada sob a forma de um projeto de resolução: o PRS 47/2026.
A matéria recebeu parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL). Ela destacou que o projeto a ser beneficiado prevê a implantação de 15 km de redes de drenagem, além da requalificação de 60 km de vias, 100 km de calçadas e 30 km de ciclovias.
Dra. Eudócia também ressaltou que estão previstas a recuperação de cinco praças e parques, melhorias em 50 equipamentos públicos (como escolas e unidades de saúde) e ações de fortalecimento da gestão ambiental e operacional do município.
A operação prevê contrapartida de US$ 12,5 milhões da prefeitura (cerca de R$ 64,8 milhões na cotação de hoje).
O financiamento terá prazo total de 216 meses, com 66 meses de carência e 150 meses para amortização. Os pagamentos serão semestrais.
Com a sua aprovação nesta quinta-feira, agora o PRS 47/2026 vai à promulgação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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