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Vereador é representado no Conselho de Ética por suposta “funcionária laranja”

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Da Redação

A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá recebeu uma representação no dia 14 de novembro contra o vereador Abílio Junior (PSC) por supostamente ter apadrinhado uma “servidora fantasma” na Secretária Municipal de Saúde.

O parlamentar é acusado de quebra de decorro, improbridade administrativo e lavagem de dinheiro, já que a “apadrinhada” seria laranja do vereador em uma empresa de arquitetura que o mesmo seria socio.

A representação foi assinada por Ana Paula Dias dos Santos, em maio de 2018, na época, o então secretário de Saúde, Huark Douglas Correa instaurou uma sindicância para apurar os fatos. A servidora trata-se de Nivea Daniela Velasco e foi contratada em um dos cargos comissionados da secretaria, de acordo com a denuncia ela jamais foi trabalhar.

Na representação a assinante sugere que o padrinho da nomeação teria sido do vereador Abílio Júnior, porém a servidora não apresentou provas contra o vereador.

De acordo com a denunciante, a servidora não ia dar expediente na repartição porque estaria ocupada com as funções como sócia administradora da empresa M.S Arquitetura e Projetos Ltda (Moumer Arquitetura), na qual Abilio era sócio. Ainda de acordo com Ana Paula, a servidora era “laranja”, de acordo com a denunciante, o nome da empresa, seria uma homenagem ao vereador, já que o nome do vereador é Abílio Jacques Brunini Moumer.

Diante dos fatos apontados, a representante pede a instauração de processo administrativo para apurar a quebra do decoro parlamentar ou, alternativamente, a instauração de comissão processante pela pratica de ato de improbidade administrativa. Também pede que a denúncia seja enviada ao Ministério Público para apurar eventual prática de crime de falsidade ideológica ou de lavagem de dinheiro. 

Foto: Site do Parlamentar

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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