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Vereador é representado no Conselho de Ética por suposta “funcionária laranja”

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Da Redação

A Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá recebeu uma representação no dia 14 de novembro contra o vereador Abílio Junior (PSC) por supostamente ter apadrinhado uma “servidora fantasma” na Secretária Municipal de Saúde.

O parlamentar é acusado de quebra de decorro, improbridade administrativo e lavagem de dinheiro, já que a “apadrinhada” seria laranja do vereador em uma empresa de arquitetura que o mesmo seria socio.

A representação foi assinada por Ana Paula Dias dos Santos, em maio de 2018, na época, o então secretário de Saúde, Huark Douglas Correa instaurou uma sindicância para apurar os fatos. A servidora trata-se de Nivea Daniela Velasco e foi contratada em um dos cargos comissionados da secretaria, de acordo com a denuncia ela jamais foi trabalhar.

Na representação a assinante sugere que o padrinho da nomeação teria sido do vereador Abílio Júnior, porém a servidora não apresentou provas contra o vereador.

De acordo com a denunciante, a servidora não ia dar expediente na repartição porque estaria ocupada com as funções como sócia administradora da empresa M.S Arquitetura e Projetos Ltda (Moumer Arquitetura), na qual Abilio era sócio. Ainda de acordo com Ana Paula, a servidora era “laranja”, de acordo com a denunciante, o nome da empresa, seria uma homenagem ao vereador, já que o nome do vereador é Abílio Jacques Brunini Moumer.

Diante dos fatos apontados, a representante pede a instauração de processo administrativo para apurar a quebra do decoro parlamentar ou, alternativamente, a instauração de comissão processante pela pratica de ato de improbidade administrativa. Também pede que a denúncia seja enviada ao Ministério Público para apurar eventual prática de crime de falsidade ideológica ou de lavagem de dinheiro. 

Foto: Site do Parlamentar

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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