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ALMT, Senado e Dnit assinam ordem de serviço para obras na BR-174

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Serão feitas obras de manutenção, conservação e restauração de 240 km da BR-174, entre Juína (MT) e a divisa com Rondônia. No ato, o Dnit também liberou recursos para a manutenção e restauração do trecho de 280 km entre Castanheira e Colniza.

Da Redação

 

A Comissão de Infraestrutura de Transportes da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, assinaram junto com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), na sexta-feira (19), em audiência pública em Juina, a ordem de serviço para obras de manutenção, conservação e restauração de 240 km da BR-174 entre Juína (MT) e a divisa com Rondônia. No ato, o Dnit também liberou recursos para a manutenção e restauração do trecho de 280 km entre Castanheira e Colniza. Quatro equipes começam o trabalho agora em junho.

O senador Wellington Fagundes (PR-MT), considerou de fundamental importância a integração entre Rondônia e Mato Grosso para o escoamento da produção agrícola e a promoção do desenvolvimento econômico e social da região. “E, para isso, é preciso pavimentar a BR-174”, defendeu.

O trecho ainda não conta com asfalto, mas o Dnit já realiza Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – passo necessário para uma possível pavimentação da rodovia, considerada uma das mais importantes para o escoamento da produção agrícola do noroeste de Mato Grosso.

De acordo com o deputado federal Ságuas Moraes (PT), a bancada federal indicou emenda para a obra, em 2015, no valor de R$ 150 milhões. Contudo, os trabalhos não tiveram início por que o governo do Estado não conseguiu concluir as liberações de licenças ambientais.

“Foi assinado um convênio do DNIT com governo do Estado ainda na gestão passada. O DNIT e os parlamentares federais repassariam os recursos e o governo do Estado conseguiria as licenças e faria as obras. Agora, com essa força tarefa, com todas as esferas envolvidas e trabalhando, vamos concluir”, reforçou o parlamentar.

O deputado estadual, Oscar Bezerra (PSB), considera a BR-174 como uma das mais importantes para o escoamento da produção agrícola do noroeste de Mato Grosso. Ele defendeu a urgência em viabilizar a licenças necessárias para o início do asfaltamento.

“A região toda só tem a ganhar com essa obra. Se você for considerar o quanto já desenvolveu nesses últimos anos, imagine como poderá desenvolver com essa estrada asfaltada”, disse Oscar.

O secretário de Infraestrutura de Mato Grosso, Marcelo Duarte, confirmou o interesse do governo em viabilizar a pavimentação de dois trechos da BR-174: entre Juína e a divisa com Rondônia e entre Castanheira e Colniza. Neste último caso, o governo mantém convênio com o Dnit para a pavimentação. O trecho, de 280 km, está dividido em seis lotes – quatro deles já estão em fase de projeto, que devem ser entregues, segundo previsão do secretário, até o final do ano.

Lideranças indígenas que também participaram da audiência consideraram fundamental serem ouvidos em todas as fases do projeto de pavimentação dos dois trechos da rodovia. Os deputados Silvano Amaral (PMDB) e Pedro Satélite (PSD) também participaram das discussões em Juína. 

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CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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