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Audiência Pública apresenta estimativas para o orçamento de 2020

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Da Redação

Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (26) pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apresentou parte do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2020, além desta, serão realizadas outras audiências que visam discutir o orçamento fiscal de Mato Grosso.

A próxima audiência será realizada já na próxima semana e será realizada no auditório Licínio Monteiro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e será conduzida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

Durante a primeira audiência foram apresentadas as projeções das receitas e despesas do Estado para 2020, já o panorama fiscal e a alocação de recursos das políticas públicas prioritárias serão abordadas na próxima semana durante a segunda audiência pública.

Segundo o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a apresentação foi dividida em duas partes para facilitar a compreensão de todos, na primeira audiência foi apresentada as informações básicas como por exemplo os objetivos, estrutura e cenário previsto no PLOA de 2020.

A previsão total da receita para 2020 de acordo com os dados apresentados, é de R$ 20.328.195.378, já a despesa é de R$ 20.900.607.048, um déficit de mais de R$ 572,41 milhões. Mesmo com os números mostrando uma situação ainda complicada para o Mato Grosso, o Governo de Mato Grosso já conseguiu reduzir em mais de R$ 1 bilhão o déficit do orçamento  para o próximo ano em comparação a 2019, no qual foi projetado mais de R$ 1,685 bilhão.

Ainda de acordo com o secretário-adjunto, diversas medidas de contenção de despesas nas quais foram adotadas pelo Governo do Estado foram as responsáveis pela diminuição do déficit. Em 2020 foi considerado pelo Governo que premissas estratégicas e técnicas principalmente em relação a isenção no PLOA dos impactos de algumas medidas nas quais foram aprovadas pelo Legislativo que projetaram o crescimento da arrecadação estadual.

Uma das medidas que contribuiu para tal feito foi a aprovação e publicação da Lei Complementar 631, que instituí a exclusão de alguns incentivos concedidos sem a devida aprovação do Conselho de Política Fazendária (Confaz) que permitiu a reinstituição daqueles que possuem validade nacional. Além disso, a medida trará benefícios para os setores produtivos do Estado e assim, permitirá a recuperação econômica de Mato Grosso através do aumento de arrecadação e reequilíbrio fiscal.

A publicação  da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (Lei Complementar 614) é outra medida de contenção de gastos públicos que vem sendo adotada pelo Executivo, nela foram estabelecidas regras de finanças públicas, uma delas impede que o Estado crie uma despesa permanente de pessoal com base em receitas eventuais ou que não podem ser utilizadas para tal finalidade

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Eleições de 2026 têm menos de 2% de candidatos LGBTQIAPN+

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Pela primeira vez nas eleições gerais, as estatísticas eleitorais feitas com dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem os dados sobre a orientação sexual e a identidade de gênero dos candidatos. Os números divulgados até a tarde de terça-feira (18) revelam que, dos 20.575 candidatos registrados, 1,93% se declararam bissexuais, gays, lésbicas, pansexuais ou assexuais. Os que se declararam transgênero representam 0,51% do total de candidaturas.

Os números divulgados TSE revelam, ainda, um aumento no percentual de candidatos com deficiência, indígenas e de origem asiática com relação a 2022. O percentual de brancos, pretos e pardos registrou pequenas variações.

Os dados fazem parte das estatísticas de candidaturas disponíveis na página do TSE. Os números ainda não são definitivos e podem sofrer variações à medida que os pedidos de candidatura são avaliados pelo tribunal.

Declaração opcional

A inclusão dos campos de orientação sexual nos formulários de registro de candidatura começou em 2024, nas eleições municipais. Esta é a primeira vez que esse tipo de estatística aparece nas eleições gerais, para os cargos de presidente, governador, senador e deputado federal, distrital e estadual.

A declaração é opcional. A maioria dos candidatos optou por declarar sua orientação, mas o número dos que não declararam ainda é próximo da metade. No total, 55,09% optaram por declarar e 44,91% de candidatos que optaram por não preencher esses dados. Já a informação sobre a identidade de gênero foi compartilhada por 57,75% dos candidatos, contra 42,25% que não quiseram informar.

Entre os candidatos que declararam orientação sexual, 3,58% são LGBTQIAPN+. Quando considerado o número total de candidatos da eleição geral de 2026, de 20.575 registrados, o percentual de candidatos LGBTQIAPN+ cai para 1,93%

20260819_candidaturas_minorias_orientacao_sexual.jpg

Já os que se identificam como transgênero representam 0,89% dos candidatos que optaram por preencher esse dado. Quando considerado o total de candidaturas, 20.575, o percentual de candidatos trans cai para 0,51%. O total de candidatos que declararam nome social é de 53 pessoas.

20260819_candidaturas_minorias_identidade_genero.jpg

No recorte racial, os percentuais de 2026 ficaram parecidos com os da última eleição geral. Os brancos ainda são maioria e somam 48,82 % do total de candidatos. O percentual de pardos (36,11%) e de pretos (13,62%) registrou leve variação negativa, enquanto o percentual de indígenas aumentou 0,64% para 0,93%. A variação, de 0,29 ponto percentual, representa um aumento de 45%. Já entre os que, segundo o TSE, se declararam amarelos, o índice subiu 26%.

20260819_candidaturas_minorias_etnia.jpg

O número de pessoas com deficiência que se candidataram a um cargo nas eleições de 2026 também aumentou com relação ao pleito de 2022. Na eleição passada, esse número era de 476 candidatos, que representavam 1,62% do total. Agora são 499 pessoas com deficiência na disputa, que representam 2,42% do total de candidatos. O crescimento no índice foi de 0,8 ponto percentual, o que equivale a 49%.

Dos 499 candidatos com deficiência que concorrem nas eleições de 2026, a maior parte é de pessoas com deficiência física, 39,7%. Em seguida, vêm os candidatos com deficiência visual (21,7%), autismo (14,2%), deficiência auditiva (10,89%). O restante, com outras deficiências, soma 14% do total.

20260819_candidaturas_minorias_deficientes.jpg

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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