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Projeto de lei prevê atendimento domiciliar para pacientes idosos

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Da Redação

O Programa Estadual de Assistência Domiciliar Interdisciplinar para Idosos foi criado em Mato Grosso. A lei de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT) determina que o Estado ofereça tratamento clinico a pacientes idosos estáveis no próprio domicilio, com base na atenção multidisciplinar.

A equipe deverá ser formada por gerontólogo, geriatra, fisioterapeuta, psiquiatra, psicólogo, nutricionista, oftalmologista, fonoaudiólogo, enfermeiros e assistentes sociais que farão os atendimentos que caberá ao Governo de Mato Grosso a gestão do programa

Além disso, a lei autoriza a criação de parcerias do Estado com os 141 municípios, órgãos públicos e privados, prevê ainda a criação de convênios, protocolos e ajustes no programa, o projeto permite ainda a utilização de outros instrumentos que assegurem as providências para a implantação e manutenção do programa que também fica a cargo do governo.

De acordo com o deputado, os idosos enfrentam muitas dificuldades de locomoção, seja pela ineficiência do transporte ou até mesmo por questões próprias. “Como ninguém pode ficar sem atendimento médico e o Estado tem a obrigação de ofertar este atendimento, apresentei o projeto de lei à Assembleia Legislativa, que foi prontamente aprovado e sancionado pelo governador no dia 13 de novembro de 2019. Portanto, o atendimento domiciliar a idosos em Mato Grosso agora é lei!”, explicou o deputado.

Foto: Keystone

 

 

 

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Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri

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Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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