Mato Grosso
Temer ataca Joesley e diz que vai pedir arquivamento de inquérito
Mato Grosso
Em pronunciamento, presidente chama áudio feito pelo empresário de fraudulento, diz que é um criminoso que fugiu para Nova York e reafirma que fica no cargo
Da Redação
O presidente Michel Temer (PMDB) atacou duramente neste sábado, em pronunciamento oficial na TV, as acusações feitas pelo empresário Joesley Batista, da JBS, desqualificou a conversa gravada pelo empresário em reunião com ele no Palácio do Jaburu, afirmou que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra ele e reafirmou que vai continuar no cargo.
Em fala de pouco mais de 12 minutos, ele citou evidências de que o áudio da reunião dele com Joesley teve mais de 50 edições. “Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos e, incluído no inquérito sem a devida e adequada averiguação, levou muitas pessoas ao engano induzido e trouxe grave crise ao Brasil”, afirmou em pronunciamento no Palácio do Planalto.
Ele disse que, em razão das dúvidas sobre a autenticidade das gravações, ele vai entrar com um pedido no STF para arquivamento do inquérito aberto contra ele pelo ministro Edson Fachin após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que viu evidências de três crimes por Temer: obstrução da Justiça, corrupção passiva e organização criminosa. “Por isso, no dia de hoje, estamos entrando com petição no colendo STF para suspender o inquérito proposto até que seja verificada em definitivo a autenticidade da gravação clandestina”, disse.
No pronunciamento, ele também criticou fortemente Joesley. “O autor do grampo está livre e solto passeando pelas ruas de Nova York”, disse. “Não passou nem um dia na cadeia, não foi preso, não foi julgado e não foi punido. E, pelo jeito, não será”, disse. Ele também atacou o empresário por ter comprado grande quantidade de dólares às vésperas da divulgação de sua delação. “Ele especulou contra a moeda nacional”, afirmou.
De acordo com Temer, o que Joesley fala sobre ele em sua delação premiada não está no áudio entregue ao Ministério Público Federal. “O que ele fala em seu depoimento não está no áudio. E que está no áudio mostra que ele estava insatisfeito com o meu governo. Essa é a prova cabal de que meu governo não estava aberto a ele”, afirma o presidente sobre as reclamações do empresário em relação a demandas em órgãos do governo.
Temer diz, ainda, que “no caso central de sua delação [o pagamento de propina para agilizar demanda no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)], fica patente o fracasso de sua ação”. “O Cade não decidiu a questão suscitada por ele. O governo não atendeu aos seus pedidos”, disse.
Para o presidente, “não se sustenta a acusação de corrupção passiva”. Na delação, Joesley afirma que pagou propina ao deputado federal Rodrigo Loures (PMDB-PR), indicado por Temer para ser seu interlocutor nas demandas do empresário junto ao governo. A propina seria para destravar uma questão no Cade envolvendo uma termelétrica do grupo JBS em Cuiabá.
Segundo Temer, não só o Cade, mas outros órgãos do governo, como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico) e a Petrobras, fecharam as portas para quem obtinha facilidades anteriormente. “Estamos acabando com os velhos tempos da facilidade aos oportunistas e isso está incomodando muito”, afirmou o presidente. “Estão querendo me tirar do governo para voltar aos velhos tempos em que faziam tudo o que queriam.”
Visita noturna
Sobre ter recebido o empresário à noite (por volta das 22h30), em sua residência oficial, o Palácio do Jaburu, sem que a reunião constasse de sua agenda, ele disse que não há irregularidade alguma. “Eu o ouvi à noite, assim como ouvi vários empresários, intelectuais e outros setores no Palácio do Planalto, no Alvorada, no Jaburu ou em São Paulo. Trabalho rotineiramente até depois da meia-noite”, disse.
Em relação à acusação de que teria assentido e dado aval à compra do silêncio, por meio de propina, do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ele disse que “não existe isso na gravação, mesmo tendo sido ela adulterada”. “E não existe, porque nunca comprei o silêncio de ninguém”, disse. “Nunca fiz nada para a obstrução do Judiciário. Ou seja, houve falso testemunho à Justiça.”
Sobre o fato de o empresário ter dito que havia conseguido ajuda de um procurador e de dois juízes federais para suas causas e ele ter respondido “ótimo, ótimo”, Temer afirma que achou que era bravata de Joesley. “Não acreditei na narrativa do empresário de que ele tinha comprado juiz etc. Ele é um conhecido falastrão, exagerado. Depois, disse [na delação] que tinha inventado essa história. Ou seja, era fanfarronice”, afirmou.
Economia
Para ele, o escândalo atrapalhou a retomada da economia que o seu governo vinha promovendo. “O Brasil, que tinha saído da mais grave crise econômica de sua história, vive agora dias de incerteza”, disse, citando a recuperação do PIB, o fim da recessão e a queda da taxa de juros, além das reformas trabalhista e da Previdência que vem tentando aprovar no Congresso. “Eles [empresários da JBS] tentam macular, não só a reputação moral do presidente da República, mas tentam invalidar esse país”, afirmou.
No final, voltou a dizer que o havia dito no primeiro pronunciamento após o escândalo, na quinta-feira: não vai renunciar ao cargo. “O Brasil não sairá dos trilhos, vou continuar à frente do país’, disse.
Fonte: Veja
Mato Grosso
MPMT capacita servidores sobre planejamento de contratações e uso de IA
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promoveu, nos dias 24 e 25 de setembro, uma capacitação voltada aos servidores da área-meio sobre planejamento de contratações públicas e o uso de novas tecnologias no desenvolvimento dos documentos exigidos pela legislação. Com o tema “O planejamento da contratação com base na Lei 14.133/2021 – construindo ETPs e TR com uso do ChatGPT e outras tecnologias para servidores do MPMT”, o curso foi ministrado pelo professor Sandro Bernardes, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).Ao longo dos dois dias, os participantes tiveram contato com aspectos relacionados ao planejamento das contratações, especialmente à elaboração de documentos como o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), além de conhecerem possibilidades de aplicação da inteligência artificial e de outras ferramentas tecnológicas na rotina de trabalho.Para o assessor especial da Subprocuradoria-Geral de Justiça Administrativa, José Fabrício Silva, a capacitação ocorre em um momento importante de adaptação às exigências trazidas pela nova legislação de contratações públicas.“Esse tipo de capacitação é fundamental por dois aspectos essenciais. O primeiro é que as equipes que constroem essas demandas de contratação ainda precisam de formação sobre a estrutura dos documentos e tudo o que precisa ser preparado para que uma contratação seja realizada”, explicou.José Fabrício também destacou a utilização da inteligência artificial como uma ferramenta capaz de auxiliar os servidores diante do volume e da complexidade dos documentos produzidos no processo de contratação. “São documentos, às vezes, de muitas páginas, de uma estrutura que a lei exige que seja feita. A capacitação realmente veio para ajudar no dia a dia”, afirmou.Na avaliação do servidor, a incorporação de novas tecnologias à administração pública tende a fazer parte cada vez mais da rotina. “Quanto mais capacitadas as pessoas para darem conta de acompanhar esse avanço, que não é só no setor público, mas também no setor privado, melhores serão os resultados para a administração e, consequentemente, para a população”, ressaltou.A servidora Débora Luz, que atua na Coordenadoria de Engenharia e acompanha atividades relacionadas ao departamento, também destacou a importância da formação continuada. Entre suas atribuições estão o assessoramento na elaboração de documentos relacionados às contratações de engenharia, com atenção à legislação e às normas aplicáveis.Para ela, cursos dessa natureza são fundamentais para o aprimoramento dos processos de contratação do Ministério Público. “Não só importante, como essencial, fundamental. Uma condição sem a qual não é possível nós evoluirmos nossas contratações e licitações aqui no Ministério Público”, afirmou.Débora defendeu ainda que a capacitação seja realizada de forma permanente, permitindo o aprofundamento dos conhecimentos e a aplicação prática dos conteúdos. “A cada etapa, a cada curso, você permite se aprofundar mais na matéria e aplicar na sua prática. Então, sem uma reincidência, um retorno disso, eventualmente até com alguns mesmos professores ou mesmas temáticas, a gente não consegue andar evoluindo os resultados”, explicou.Para a servidora, a participação de especialistas com experiência na administração pública federal também contribui para aproximar o conteúdo apresentado da realidade enfrentada pelas equipes do MPMT.O professor Sandro Bernardes ressaltou que a atualização dos servidores é essencial diante das transformações pelas quais passa a administração pública. Segundo ele, o curso integra um processo de desenvolvimento de capacidades e habilidades necessárias aos profissionais que atuam em todas as etapas da contratação pública, desde o planejamento até a entrega do objeto à sociedade. “Não existe retrocesso” no uso da inteligência artificial, afirmou o professor, ao destacar que essas ferramentas tendem a ser incorporadas cada vez mais ao cotidiano profissional.O instrutor também chamou atenção para o papel da tecnologia como instrumento de apoio ao trabalho dos servidores, e não como substituta da atuação humana. Para ele, ferramentas de inteligência artificial podem potencializar o trabalho, proporcionando maior celeridade e novas possibilidades de pesquisa e análise, mas a supervisão humana permanece indispensável. “O que as plataformas, os chats e as IAs que temos à disposição vão fazer por nós é potencializar o nosso trabalho”, explicou.Sandro Bernardes destacou ainda que a responsabilidade pelas decisões continua sendo humana, especialmente no serviço público, que tem como finalidade atender às necessidades da sociedade. “A supervisão humana ainda é necessária, primeiro pela responsabilidade que a gente tem diante da comunidade civil. A plataforma nunca vai se comportar como ser humano; ela vai emular, vai usar algoritmos, números para tentar traduzir aquilo que considera como interesse público”, afirmou.Segundo o professor, a tecnologia pode ampliar as possibilidades de atuação dos servidores, mas não substitui aspectos próprios da experiência humana, como a capacidade de compreender contextos, interpretar situações e manter proximidade com a sociedade.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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