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Botelho convoca sessão extraordinária para a próxima quarta-feira

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Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), convocou os deputados estaduais durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13) para participarem de uma sessão extraordinária que deverá acontecer na próxima terça-feira (19).

A sessão será feita para não comprometer a sessão ordinária marcada para a próxima quinta-feira (21), por conta do feriado do Dia da Consciência Negra, que é comemorado todos os anos no dia 20 de novembro, a sessão está prevista para começas a partir da 8h.

De acordo com Botelho, a posição sobre a realização de uma sessão extraordinária surgiu em  uma reunião do Colégio de Lideres que tratou dos projetos que estão em andamento na Casa de Leis em função da proximidade do feriado. “Eu ainda estou com esperança de que nós conseguiremos votar as matérias em tramitação, mas está tudo atrasado, LOA, PPA, as emendas ainda não foram todas apresentadas”, disse o presidente.

Conforme Botelho, prevalecendo nesse estágio, é provável que não haja recesso parlamentar. “Pelo andar que está vindo é possível que a gente não consiga aprovar agora em dezembro. Se não conseguir, já estou convocando os deputados e alertando de que não haverá recesso. O deputado não recebe nada a mais, simplesmente, não vai ter recesso e ele vai ter que vir trabalhar”, adiantou.

O presidente também fez questão de esclarecer sobre o Projeto de Lei 668/2019, do Governo do Estado, que trata da política estadual de desenvolvimento sustentável da pesca, o chamado Cota Zero. “Na reunião do Colégio de Líderes ficou definido que vamos aguardar a vinda da secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, para apresentar o embasamento técnico do projeto. Só depois disso vamos discutir se votamos ou não”.

Conforme Botelho, “os deputados, todos, não estão confortáveis para votar o projeto do jeito que está. Dos 14 deputados presentes no Colégio de Líderes – completou – todos votaram dessa forma, de que não se sentiam em condições de votar a matéria”.

Com assessoria

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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