Mato Grosso
Projeto pune assedio moral na administração pública
Mato Grosso
Da Redação
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 832/2019 para prevenir e punir o assédio moral em todos os Poderes da administração pública em Mato Grosso. O texto prevê as penalidades de advertência, suspensão, destituição de cargo em comissão ou de função comissionada e demissão, variando de acordo com a gravidade do ato, que será apurada por meio de processo administrativo disciplinar (PAD).
“O assédio moral, também chamado de humilhação no trabalho ou terror psicológico, acontece quando se estabelece uma hierarquia autoritária, que coloca o subordinado em situações humilhantes. Problema quase clandestino e de difícil diagnóstico e, se não enfrentado de frente, pode levar à debilidade da saúde de milhares de trabalhadores, prejudicando seu rendimento”, disse Lúdio na justificativa do projeto.
O projeto caracteriza como assédio moral diversos atos de desrespeito e discriminação. Entre eles, desqualificar, reiteradamente, a autoestima ou a imagem de agente público, subestimar publicamente as aptidões e competências, submetê-lo a situação vexatória, fomentar boatos inidôneos e comentários maliciosos, além de valer-se de cargo ou função comissionada para induzir ou persuadir agente público a praticar ato ilegal, entre outros.
A proposta de Lúdio prevê também a criação de comissões de conciliação e medidas preventivas, como cursos para prevenir e extinguir práticas inadequadas, debates e palestras.
Fonte: ALMT / Foto: ALMT
Mato Grosso
Ceaf inicia elaboração do Plano Anual de Capacitação de 2027
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) iniciou o levantamento das necessidades pedagógicas para elaboração do Plano Anual de Capacitação (PAC) de 2027. A iniciativa busca identificar as principais demandas de formação e aperfeiçoamento profissional das unidades institucionais, de forma a alinhar as futuras ações educacionais às necessidades reais de trabalho e aos objetivos estratégicos da instituição. Para construir esse diagnóstico, departamentos e Procuradorias de Justiça Especializadas foram convidados a participar do processo por meio de um questionário eletrônico elaborado pela Supervisão Pedagógica do Ceaf. O formulário possibilita que as unidades relatem desafios enfrentados na rotina de trabalho, apontem necessidades de desenvolvimento de competências e indiquem os resultados esperados com as capacitações, contribuindo para um planejamento educacional mais assertivo e conectado à realidade institucional. O prazo para preenchimento é 23 de outubro de 2026.Mais do que levantar sugestões de cursos ou palestras, o Ceaf pretende identificar os problemas que demandam solução e as competências que precisam ser fortalecidas. A proposta é estruturar as ações educacionais a partir de um diagnóstico institucional consistente, o que permitirá maior pertinência pedagógica, melhor direcionamento dos investimentos em capacitação e ampliação da avaliação dos resultados alcançados.“O objetivo é construir um Plano Anual de Capacitação cada vez mais conectado às necessidades concretas das unidades do Ministério Público. Mais do que levantar sugestões de cursos, buscamos compreender os problemas que precisam ser solucionados, as competências que devem ser desenvolvidas e os resultados que se espera alcançar. Esse processo é fundamental para que as ações educacionais contribuam efetivamente para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade”, destaca o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro.Além de mapear novas demandas, o levantamento também contempla a avaliação das capacitações realizadas em 2026. As unidades poderão informar em que medida as atividades formativas contribuíram para o desenvolvimento de conhecimentos técnicos, o aprimoramento de procedimentos, a melhoria da qualidade dos serviços, a redução de erros e o aumento da eficiência institucional. As informações servirão de base para o aperfeiçoamento contínuo das práticas pedagógicas desenvolvidas pela Escola Institucional.O link do formulário foi encaminhado às unidades juntamente com o ofício institucional e as orientações para participação. Após o encerramento do prazo, a equipe do Ceaf realizará a sistematização e a análise das informações recebidas, que subsidiarão a elaboração da proposta do Plano Anual de Capacitação de 2027. O documento será posteriormente submetido às instâncias competentes para apreciação e aprovação, consolidando o planejamento das ações de formação e aperfeiçoamento profissional do MPMT para o próximo exercício.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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