Mato Grosso
Programa de pós-ocorrência da PM busca quebrar ciclo de violência a público vulnerável
Mato Grosso
Da Redação
Uma hora da manhã de 7 de setembro de 2019. Um vizinho ouve gritos de socorro e chama a Polícia Militar em um bairro em Rondonópolis (215 km ao Sul). Os policiais encontram uma mulher de 24 anos assustada gritando por ajuda porque o namorado a agredia e se recusava ir embora da casa dela. Os militares tiveram que usar a força para retirar o homem de 27 anos que foi preso desta vez. Havia outros boletins de ocorrência, mas desta vez, ele foi pego em flagrante.
Dezenove dias se passaram e um membro da equipe da Patrulha de Assistência à Vítima, do 5º Batalhão da Polícia Militar, liga para a jovem perguntando se ela poderia receber a visita dos policiais para saber como se sente, passado duas semanas dos fatos. Ela aceita. A decisão da vítima, seja ela de violência doméstica, idosos, crianças, LGBTQI+ ou outro público vulnerável, em receber os policiais militares é determinante para que o PAV funcione.
O sargento Juliano Bruno Mota, acompanhado da soldado Juliana, passam em uma unidade de saúde e levam a assistente social Graciela Rodrigues da Silva e a psicóloga Cristina Lopes para visitar a vítima. Há pouco mais de duas semanas, a Prefeitura de Rondonópolis retomou a parceria com o programa da Polícia Militar. A partir de 1º de outubro, a Delegacia da Mulher também passará a integrar o PAV.
O trabalho de pós ocorrência desenvolvido em Rondonópolis pode fazer toda a diferença, no caso de violência doméstica. Somente de janeiro a agosto de 2019, 59 mulheres foram vítimas de homicídio em Mato Grosso. Cerca de 61% das mortes foram dentro de casa e por motivos passionais na maioria dos casos. Se não tem arma de fogo na mão, o agressor usa faca e outros objetos contundentes, perfurantes ou mesmo a força física. Os dados são da Coordenadoria de Estatísticas e Análise Criminal (Ceac) da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Mudança cultural
Essa ação da Polícia Militar em Rondonópolis busca quebrar o ciclo da violência. Mas o desejo da vítima é respeitado. No caso de violência doméstica, muitas não aceitam a visita.
“Algumas é por conta de não acreditar que a visita pode ajudar ou reativar o vínculo com o agressor e prefere não receber. Mas aquelas que recebem a patrulha, relatam os problemas e buscamos dar acompanhamento apoio jurídico, assistência social e psicológico”, destaca o sargento.
A psicóloga Cristina Lopes diz que o trabalho da Polícia Militar é louvável, contudo, parar essa agressão, especialmente, às mulheres, e reduzir feminicídio, passa por uma mudança cultural da sociedade.
“Até pouco tempo era permitido o homem matar a mulher em nome da honra. É necessária a mudança de cultura, que estrutura essa violência. Temos uma cultura machista enraizada dentro de nós. Quando a gente pensa em mudar, há dificuldade de aceitação. A gente pensa muito em políticas públicas de enfrentamento, mas não em prevenção. A gente precisa educar os filhos para não serem machistas, há a masculinidade tóxica que não aceitam uma negação, isso precisa ser mudado”.
Para a assistente social Graciela Rodrigues da Silva, para que deixem de ser vítimas, as mulheres também precisam deixar a dependência econômica dos companheiros.
“A dificuldade de desligar do parceiro mesmo após a agressão é grande. Acredito que uma estratégia é prepará-las ao mercado de trabalho, por meio de cursos, de treinamentos. Às vezes nem tem sentimento mais, só a dependência econômica para sobrevivência dela e dos filhos”.
Olhar mais humano às vítimas
O PAV foi criado em 2016 pelo coronel PM Wilker Sodré, comandante do Comando Regional de Rondonópolis, e iniciou na cidade sede. O PAV é um dos 15 programas do Guardiões do Sudeste. Apesar de não se restringir às vítimas de violência doméstica, ele serviu como inspiração e modelo para a Patrulha Maria da Penha, que funciona em outros municípios do Estado.
O comandante do 5º Batalhão da PM, tenente-coronel Gleber Cândido Moreno, faz questão de destacar que o PAV atende também crianças vítimas de violência, idosos, LGBTQI+. “São todos os públicos vulneráveis. A gente busca esse atendimento de pós ocorrência e também busca dar encaminhamentos”.
Além da Prefeitura Municipal, Conselho da Mulher, que ajudam na parceria, a seção de Rondonópolis da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se interessou em ajudar com atendimento jurídico nos casos mais graves.
Mato Grosso
TJ anula votação secreta e manda AL reanalisar veto a reajuste de 6,8%
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou a votação secreta realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT) que manteve o veto do Governo do Estado ao projeto que prevê reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário. Com a decisão, os deputados terão de analisar novamente o veto, desta vez em uma votação aberta e nominal.
A decisão foi tomada pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do TJMT após recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que questionou a validade da votação realizada em dezembro de 2025.
O relator do processo, desembargador Márcio Vidal, destacou que o próprio Judiciário já havia reconhecido a inconstitucionalidade de dispositivos que permitiam o sigilo na apreciação de vetos. Para ele, não seria coerente manter uma votação baseada justamente em uma regra considerada inconstitucional.
“Não seria juridicamente coerente declarar inconstitucional a norma que autorizou o sigilo e, simultaneamente, preservar a votação realizada com fundamento direto nessa mesma disposição”, afirmou o magistrado.
A decisão, entretanto, não determina que o reajuste seja aprovado. O TJMT deixou claro que cabe à Assembleia decidir novamente se mantém ou derruba o veto do Executivo, apenas exigindo que o procedimento siga as regras constitucionais.
“Preserva-se a liberdade política da Assembleia Legislativa para deliberar acerca da manutenção ou da rejeição do veto governamental, sem que o Poder Judiciário interfira no conteúdo da decisão parlamentar”, destacou Vidal.
Na votação anulada, realizada em dezembro do ano passado, 12 deputados votaram pela manutenção do veto e 10 pela derrubada. Como a sessão ocorreu de forma secreta, não foi possível identificar como cada parlamentar se posicionou. Para derrubar o veto, eram necessários 13 votos.
O projeto havia sido aprovado anteriormente pela Assembleia e previa reajuste de 6,8% para os servidores do Judiciário. O então governador Mauro Mendes vetou integralmente a proposta, alegando que o aumento poderia provocar impacto nas contas públicas e gerar um efeito cascata sobre outras carreiras do funcionalismo.
Com a decisão do TJMT, a Assembleia deverá incluir novamente o veto na pauta e realizar uma votação pública, com registro nominal dos votos. O julgamento, portanto, não garante o reajuste aos servidores, mas reabre a discussão sobre a proposta e elimina o sigilo que marcou a primeira análise do veto.
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