Da Redação

Mato Grosso vivencia um grande fluxo migratório. De 2012 para cá, chegaram à capital, Cuiabá, haitianos sobreviventes de catástrofes naturais que devastaram o país. Nos últimos anos, a imigração espontânea tem sido de famílias venezuelanas afetadas pela depressão econômica e crise política e social vivenciada no país de origem. Para fortalecer e estruturar melhor a rede de acolhimento, o deputado estadual Doutor João (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 714/2019, que institui a Política Estadual para a População Migrante. 

Na atualidade, muitas famílias venezuelanas vivem em situação de rua em Cuiabá, pedindo auxílio em semáforos, inclusive carregando bebês de colo em visível situação de vulnerabilidade social. São pais e mães que foram afetados pela crise econômica da Venezuela e vieram ao Brasil em busca de oportunidade de emprego. 

Diante deste cenário, o projeto de lei buscará assegurar às famílias o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos, além de promover ações afirmativas de respeito à diversidade e à interculturalidade, prevenir violações de direitos e fomentar a participação social e desenvolver ações coordenadas com a sociedade civil. 

“A situação dos venezuelanos é grave e precisa receber maior atenção do poder público. Chama atenção o fato de constatarmos muitas crianças e bebês em situação de risco e de vulnerabilidade social. Por isso, propomos da criação desta política estadual que vai dar um tratamento mais humano a estas famílias que vieram a Cuiabá em busca de uma vida melhor”, afirmou o deputado estadual Doutor João.

De acordo com dados divulgados pelo Ministério Público Estadual, o Centro de Pastoral para Migrantes de Cuiabá (conhecida como Casa do Migrante) já atendeu mais de 211 mil pessoas desde a sua fundação em 1980, e o fluxo aumentou consideravelmente a partir de 2012. À época, chegaram mais de 3,5 mil haitianos, e atualmente existem mais de 700 venezuelanos na capital, sendo que nem todos foram acolhidos e orientados sobre seus direitos e deveres, por falta de uma política pública adequada.  

Filho de uma família de imigrantes portugueses e naturalizado brasileiro, o deputado Doutor João disse que conhece bem a realidade vivenciada pelas pessoas que escolhem o Brasil na busca de um futuro melhor. 

“O Brasil me deu tudo que eu tenho na vida. Em São Paulo, me formei médico. Em Cuiabá e Tangará da Serra, aprendi a fazer medicina na prática, criei meus filhos e dediquei toda minha vida aos pacientes. Agora estou deputado, e vejo neste projeto de lei uma oportunidade para ajudar aos imigrantes de origem humilde, que assim como a minha família, escolheram o Brasil para viver”, afirmou o deputado.  

O deputado destacou, ainda, que migrar é um direito de todos os cidadãos, e que diante do grande fluxo migratório é preciso que se estabeleça no estado de Mato Grosso um marco regulatório que possa assegurar ajuda humanitária efetiva aos imigrantes e também a garantia dos seus direitos humanos fundamentais. 

Legislação –  A temática migratória tem sido amplamente abordada na legislação brasileira. No cenário federal, a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, trouxe importantes avanços, dentre eles a liberdade de acesso a direitos sociais básicos, tais como saúde, educação, moradia, trabalho digno, entre outros. 

No plano municipal, a cidade de São Paulo desponta com a Lei nº 16.478, de 08 de julho de 2016, que institui a Política Municipal para a População Imigrante, regulamentada pelo Decreto nº 57.533, de 15 de dezembro de 2016, e que promove, com a devida especificidade da esfera sobre a qual legisla, avanços importantes em termos de políticas públicas. 

“Esses dois exemplos mostram a importância da pauta de migrações, já que essas populações cada vez mais representam um contingente expressivo em nossas sociedades e merecem ser observadas algumas questões específicas em seu tratamento. Nosso projeto caminha nesse sentido de promover políticas públicas de qualidade de atendimento a essas famílias de imigrantes”, disse. 

O Projeto de Lei nº 714/2019 já recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

Fonte: ALMT / Foto: ALMT