Política
Governador acusa Mauro Zaque de fraudar denúncia de grampo ilegal
Política
Da Redação
O governador Pedro Taques (PSDB) acusa que uma das denúncias de grampeamento ilegal de telefones envolvendo pessoas do governo estadual foi fraudada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque. Além disso, diz que nunca solicitou a nenhum órgão a realização de escutas telefônicas ilegais. “Se foi dito que eu sabia disso, a pessoa que disse vai ter que provar”, afirmou em coletiva na tarde desta sexta (12) se dirigindo ao procurador.
O caso de escutas telefônicas clandestinas envolvendo pessoas ligadas à equipe do governo estadual está sendo investigado pela Procuradoria Geral de Justiça e veio a público na noite de ontem (11). O caso, inclusive, será tema de reportagem neste domingo (14), no Fantástico, programa da TV Globo. O intuito da “arapongagem” seria obter informações privilegiadas, principalmente, de adversários políticos.
Taques taxou de lamentáveis os fatos e disse que já está tomando medidas para investigar a situação. O secretário estadual de Segurança Pública (Sesp), Roger Jarbas, afirmou que será instaurado dentro da Polícia Civil um procedimento investigatório para apurar se os grampos realmente aconteceram.
O chefe do Executivo explica que foi informado Zaque, em 2015, período em que comandava a Sesp, sobre a existência de uma denúncia anônima que dava conta de que havia uma central de escutas telefônicas no Estado. Após isso, ele disse que pediu para Zaque colocar a questão “no papel”. Essa primeira denúncia foi protocolada junto ao chefe de gabinete de Governo à época, José Arlindo.
Por questão de competência, Taques afirma que a questão foi encaminhada para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para investigação. A denúncia, porém, foi arquivada pelo órgão algum tempo depois.
O tucano disse que somente nesse mês ficou sabendo – ao ser abordado por um repórter da Globo – da existência de um segundo documento que foi formalizado no Protocolo Geral do Governo do Estado que também dissertava sobre uma denúncia de grampo ilegal. “Eu nunca tive a ciência desse segundo ofício”, se defendeu Taques, cercado pela maior parte do secretariado.
A equipe do governador foi pesquisar a numeração desse documento e, de acordo com Taques, esse número resulta em um processo que está na secretaria estadual de Infraestrutura (Sinfra) e se trata de um pedido de pavimentação feito pela Câmara Municipal de Juara.
Por causa dessa situação, o chefe do Executivo Estadual afirma que representará Mauro Zaque na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Procuradoria Geral da República (PRG).
Ele ainda disse que a exoneração do primo Paulo Taques da Casa Civil teve como objetivo fazer o primo atuar nesse caso. “Paulo foi exonerado para fazer a defesa do único patrimônio que eu tenho que é a minha honra”, afirma.
Motivação
Apesar de não comentar a possivel motivação de Zaque para a suposta fraude sobre a existência de grampos ilegais, Taques apontou alguns fatos que poderiam ter levado o ex-titular da Sesp a denunciá-lo. Além disso, viu tentativa de chantagem por parte do promotor.
Um deles teria sido a recusa em exonerar o ex-comandante da PM, coronel Zaqueu Barbosa, em dezembro de 2015. Contrariado, o próprio Zaque deixou o cargo.
Outro possivel motivo teria sido o pedido de Zaque para nomear José Antônio Borges como procurador geral de Justiça. Neste caso, Taques negou o pedido e nomeou Mauro Curvo por ter sido o mais votado da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Além disso, Taques se negou a atribuir a denúncia ao sentimento de vingança. “Não cabe ao governador comentar questões subjetivas. Analisar se é vingança cabe ao psiquiatra ou psicólogo”, concluiu.
Repercussão
A partir da denúncia de grampo ilegal, a OAB Seccional Mato Grosso cobrou a imediata apuração do grampo ilegal e a demissão dos envolvidos. O Gaeco, por sua vez, afirma que o inquérito arquivado sobre escutas clandestinas não guarda relação com os fatos que teriam ocorrido na Comarca de Cáceres.
Fonte: RDNEWS
Política
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Política6 dias atrásMarco legal da IA deve proteger jornalismo e direitos autorais, aponta debate
-
Política6 dias atrásMax Russi admite possibilidade de disputar o Governo de Mato Grosso após incentivo de lideranças
-
Política5 dias atrásNa CMO, especialistas pedem mais recursos para melhorar educação infantil
-
Política6 dias atrásCRE amplia esforço contra barreiras da União Europeia à carne brasileira
-
Política5 dias atrásComplexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas ganha quatro novos barracões para ampliar oportunidades de trabalho aos reeducandos
-
Cidades5 dias atrásJayme volta a falar em traição no União e diz que candidatura foi derrotada pelo “poder econômico”
-
Cidades4 dias atrásNovo confirma Marcelo Maluf como vice de Wellington Fagundes na disputa pelo Governo de MT
-
Política6 dias atrásEspecialistas alertam para riscos de expansão de data centers de IA no Brasil


Você precisa estar logado para postar um comentário Login