Da Assessoria

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta sexta-feira (30), a última audiência pública para apresentação e discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O evento acontece na União Coxipoense da Associação de Moradores, no bairro Jardim das Palmeiras, a partir das 19 horas.

“Dessa forma, a gestão também busca respeitar o inciso I do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o incentivo à contribuição popular durante os processos de elaboração e discussão dos planos e leis de diretrizes do orçamento”, disse o secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien.  

Ao todo foram programados quatro encontros, sendo realizados ao longo do mês de agosto, abrangendo os moradores de todas as regiões da Capital. As audiências públicas têm como principal finalidade debater com a população, as prioridades e metas a serem inseridas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e ouvir os principais anseios e necessidades.

As reuniões com participação ativa do cidadão cuiabano é mais um ato que vem ao encontro da política de governo adotada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, na qual o envolvimento da sociedade na administração pública é visto como parte fundamental para o contínuo desenvolvimento do Município. “Estamos muito satisfeitos com os resultados alcançados em todas as reuniões. Com a contribuição dos munícipes, que tem sido muito boa em todas as regiões que já receberam a nossa visita, será possível alocar a destinação dos recursos nas dotações orçamentárias mais apropriadas a serem executadas no próximo exercício. As pessoas têm levado as demandas das regionais e isso tem transformado a LOA numa peça mais eficiente do ponto de vista do planejamento municipal”, declarou o diretor de Planejamento e Orçamento, Charles Nilson Zandonato.

As audiências públicas também servem como uma ferramenta de trabalho para que a Administração do Município possa prestar contas à comunidade das metas estipuladas em 2018, o que reforça o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com a transparência e permitindo que o cidadão acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos. 

A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o Orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

A Secretaria de Planejamento já protocolou na Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece para o próximo exercício, uma receita estimada de R$ 2.663.916.427,00. Este valor refere-se aos investimentos previstos, o que corresponde a soma da receita corrente, formado pela Fonte 100, mais recursos de outras fontes. São provenientes basicamente de convênios e de recursos próprios.  

Após a última audiência será consolidado os valores de cada órgão com base nas demandas apontadas pelas regionais. O prazo de entrega e o devido encaminhamento para apreciação e votação pela Câmara Municipal é até 30 de setembro.

“Quero estender o convite para toda população. O envolvimento e a participação de todos é de fundamental importância na elaboração de um documento, de acordo com o entendimento e aceitação de todos”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.  Foto: Luiz Alves