Mato Grosso
STF concede liminar favorável a Empaer
Mato Grosso
Da Redação
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu uma liminar que proibiu o governo de Jair Bolsonaro (PSL) de inserir Mato Grosso no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O estado havia sido incluído no cadastro por conta de uma dívida que ultrapassa R$ 1,7 milhões da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
Fux, em sua decisão, decidiu acatar os argumentos do Governo do Estado, no qual afirma que a medida iria prejudicar o Estado, impossibilitando-o de ter acesso a verbas federais que somam mais de R$ 1,17 bilhões, já que existem 163 convênio vigentes com a União.
por conta de uma dívida de R$ 1,703 milhão da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
O Estado tem até segunda-feira (19) para quitar a dívida, no entanto, a partir da liminar, Mato Grosso não precisará cumprir o prazo estipulado. A Procuradoria Geral Estadual (PGE) afirmou que o Estado não pode ser incluído no cadastro porque a Empaer é uma empresa pública que constitui pessoa jurídica distinta do Estado de Mato Grosso.
Mato Grosso
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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