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TRE anula por unanimidade cassação de vereador Neni do Chimarrão

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Da Redação

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) acolheu por unanimidade nesta terça-feira (06) um recurso do vereador de Várzea Grande, Edinei Roque de Cesário, mais conhecido como Neni do Chimarrão (PTC).

O TRE anulou a decisão que tinha cassado em 2018 o mandato do vereador que foi eleito em 2016 com 1376 votos, o vereador foi acusado por suposto crime de caixa dois, na campanha eleitoral.

Cassado em julho de 2018 pelo juiz da 20ª Zona Eleitoral, Carlos José Rondon Luz, se manteve no cargo devido a um recurso apresentado pela sua defesa ao TER, no qual foi julgado na manhã desta terça-feira.

O julgamento havia começado no dia 22 de maio, ocasião em que o relator do recurso, o juiz-membro do TER, Jackson Francisco Coleta Coutinho, apresentou seu voto favorável a anulação da cassação de Neni. A desembargadora Malilsen Andrade Addario, assim como os juízes-membros, Ricardo Gomes de Almeida e Mario Roberto Kono Oliveira que acompanharam o voto do relator. Já a juíza-membro, Vanessa Curti Perenha Gasques, pediu vista e o julgamento foi adiado e retomado apenas nesta terça-feira.

Na retomada do julgamento, a magistrada afirmou que embora tenha pedido vista do recurso, votou juntamente com o voto do relator. Segundo a juíza, as provas apresentadas contra o vereador seriam frágeis, o que impediria a manutenção da cassação, na sequência, os magistrados, Gilberto Giraldelli e Antonio Veloso Peleja Júnior também acompanharam o voto do relator pela anulação da decisão.

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Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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