Mato Grosso

Variação de preços em postos é monitorada pelo Procon-MT

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Mato Grosso

Da Redação

A Coordenadoria de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado (CFCMM) do Procon-MT realizou, em julho deste ano, ações de monitoramento e coleta de preços em postos de combustíveis de Cuiabá e Várzea Grande, para efeito de comparação e análise. Ao todo, 44 postos foram fiscalizados e notificados. O objetivo é coibir e reprimir eventual abuso que possa ser praticado no mercado de consumo.

Na ação realizada junto ao segmento foi verificado se os subsídios governamentais para o setor estão efetivamente alcançando o consumidor final. Os 44 postos fiscalizados devem apresentar ao Procon-MT os documentos fiscais com informações que comprovem o preço efetivamente pago pelo consumidor na aquisição do produto. 

A não prestação das informações e documentos solicitados pelos fiscais configura crime de desobediência, segundo o art. 330 do Código Penal (art. 33, § 2º do Decreto Federal n° 2.181/1997), e se submete também à aplicação de sanção administrativa.

No primeiro semestre de 2019 – de 1 de janeiro a 30 de junho – 203 reclamações  com o assunto “Combustível Automotivo (Gasolina, Álcool, Diesel, Gás)” foram registradas no Procon-MT. Sendo “Peso/volume/quantidade/tamanho”, “Venda enganosa” e “ Publicidade enganosa “ os problemas mais reclamados.

A fiscalização de postos compõe o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Procon-MT, uma vez que a Constituição Federal do Brasil de 1988, art. 170, prevê que a ordem econômica deve harmonizar os princípios da livre concorrência e da defesa do consumidor, para que as práticas abusivas de aumento de preços sem justa causa seja efetivamente vedada, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

As operações de fiscalização também podem originar de denúncias feitas por consumidores. O Procon estadual recebe as denúncias por e-mail, pelo endereço fiscalizacaoproconmt@setasc.mt.gov.br , ou diretamente postos de atendimento presencial do órgão, em Cuiabá e Várzea Grande.

(Foto: VOXMS)

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Mato Grosso

Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) voltada à discussão das condições de trabalho, da saúde mental e da valorização dos profissionais que atuam no sistema prisional mato-grossense. Representando a instituição, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou a necessidade de ampliar o olhar das instituições para o bem-estar dos servidores, diante dos elevados índices de adoecimento registrados na categoria.Durante o encontro, realizado na sexta-feira, 09/10, a procuradora de Justiça ressaltou que a valorização dos trabalhadores do sistema penitenciário é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à execução penal. Segundo dados apresentados na reunião, 80% dos afastamentos por motivos de saúde registrados entre esses profissionais em 2025 estão relacionados ao sofrimento psíquico. “É muito importante que todas as instituições voltem um olhar para perceber o quanto esse servidor necessita ser valorizado”, afirmou Josane Guariente.Conduzida pelo presidente do TRT/MT, desembargador Aguimar Peixoto. Também participaram das discussões o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), juiz Geraldo Fidelis Neto, representantes sindicais e gestores ligados à política prisional.O objetivo da reunião foi ampliar a participação dos profissionais que atuam diretamente nas unidades prisionais nas discussões e ações previstas pelo Plano Pena Justa. Iniciativa nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de promover melhorias estruturais e institucionais no sistema prisional brasileiro, incluindo ações voltadas à valorização dos profissionais que atuam nas unidades penais.A pauta contemplou as demandas de policiais penais e de outros profissionais essenciais ao funcionamento do sistema, como psicólogos, médicos, dentistas e psiquiatras. Como encaminhamento, foi definida a realização de uma audiência pública para aprofundar o debate sobre saúde, condições de trabalho e valorização dos servidores do sistema prisional. A expectativa é que o evento ocorra em dezembro, reunindo instituições e profissionais envolvidos na temática.Informações: TRT-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT



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