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Voltar Procon e Arsec definem fluxo de checagem de informações sobre o serviço na capital

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Mato Grosso

Da Redação

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados por Cuiabá (Arsec) definiram, nesta quarta-feira (31.07), novo fluxo de comunicação entre as duas instituições. A ação é necessária para atender os casos de consumidores que questionam a cobrança da taxa de esgoto em Cuiabá.

A partir de agora, cada caso que chegar ao Procon-MT será checado junto ao banco de dados da agência municipal. Isso porque a concessionária de água e esgoto da capital tem a obrigação de cadastrar na Arsec toda nova rede de coleta que estiver pronta para receber esgoto. O cadastro deve ser feito antes da empresa comunicar à população que começará a cobrar a taxa em 30 dias.

“A empresa só está apta a realizar qualquer cobrança depois que cadastrar junto à Arsec a nova área de coleta de esgoto”, frisou o diretor Presidente da Arsec, Alexandro de Oliveira. A cobrança da tarifa de esgoto em Cuiabá equivale a 90% do valor da água consumida, conforme o contrato de concessão.

Com o novo fluxo de comunicação e checagem, busca-se resolver as reclamações de cobrança em áreas em que as obras de esgotamento sanitário não foram finalizadas, conforme divulgado pelo Procon-MT no dia 26 de julho. Para a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona, a medida “protege o consumidor de cobranças indevidas ou realizadas fora das normativas”.

Bacia da Prainha

A suspensão da cobrança de esgoto na região atendida pelo sistema misto (águas pluviais + esgoto) da  Bacia da Prainha também foi pauta da reunião entre Procon e Arsec. Gisela Simona afirmou que o Procon estadual está preocupado com a questão, uma vez que se trata de um sistema que é de responsabilidade tanto do município quanto da empresa concessionária e o consumidor não pode pagar duas vezes pela prestação do serviço.

Alexandro de Oliveira e a Diretora de Fiscalização da Arsec, Rosidelma Guimarães, explicaram as particularidades dessa área e afirmaram que a resolução desta questão necessita de uma revisão ordinária do contrato de concessão – a qual já foi iniciada.

“Hoje, o atual contrato não permite a cobrança em sistema misto, por isso a decisão da Arsec de proibir a cobrança. Agora iniciamos um processo de revisão, que vai envolver todas as partes, considerar as responsabilidades de cada uma delas, as questões técnicas e financeiras. Tudo isso será tornado público, para discutirmos com a sociedade, e só depois disso caberá ao Poder Público tomar uma decisão”, afirmou Oliveira.

Fonte: Procon-MT

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MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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