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Bolsonaro cogita mudar valor da multa do FGTS em demissão sem justa causa 

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Anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira

 

Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, 21, que poderá rever no futuro o percentual da multa do FGTS paga ao empregado demitido sem justa causa. Atualmente, o trabalhador recebe 40% do fundo. Ele disse também que o anúncio da liberação das contas ativas e inativas do FGTS deverá acontecer na próxima quarta-feira, 24.

“O valor não está na Constituição, mas o FGTS está no artigo 7º, acho que o valor é uma lei, vamos pensar lá na frente. Mas antes disso a gente tem que ganhar a guerra da informação, eu não quero manchete amanhã dizendo ‘o presidente está estudando reduzir o valor da multa’. O que eu estou tentando levar para o trabalhador é o seguinte: menos direitos e emprego; todos os direitos e desemprego”, disse.

Para alterar o valor da multa, o presidente precisará encaminhar ao Congresso uma proposta de lei complementar para regulamentar o tema já que a multa é uma cláusula pétrea da Constituição.

Na sexta-feira, o presidente criticou a multa, mas no sábado ele afirmou que não pretende extingui-la. Ele repetiu a explicação de que sua fala se deu no contexto da criação da penalidade.

“Eu critiquei a multa, o  presidente era o Fernando Henrique Cardoso, eles resolveram, para não aumentar o desemprego, aumentar o valor da multa. Então em um primeiro momento, você não manda ninguém embora, mas também não contrata”, disse.

Prevista na lei que instituiu o Fundo de Garantia, a multa equivalia a 10% sobre o saldo das contas vinculadas. Com a Constituição de 1988, o valor subiu para 40%. Em 2001, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, foi criada uma contribuição social de mais 10% para ajudar a cobrir o pagamento de expurgos inflacionários de planos econômicos.

A discussão sobre a multa se dá no momento em que o governo planeja anunciar a liberação de parcela de contas ativas e inativas do FGTS. O Estadão/Broadcast revelou que a ideia é que um porcentual – que varia entre 10% e 35% do saldo – seja liberado de acordo com o valor que cada trabalhador tem no fundo. Outra ideia é restringir o saque dos recursos nas demissões sem justa causa com a opção de retirar uma parte a cada ano no mês de aniversário.

A jornalistas, Bolsonaro ressaltou que as medidas econômicas de seu governo estão avançando e citou como exemplo a aprovação do primeiro turno da reforma da Previdência na Câmara. “Aprovação da reforma da Previdência fez a bolsa [de valores] se estabilizar acima dos 100 mil pontos”, disse.

Hoje pela manhã ele se reuniu, em momentos diferentes, com os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. Bolsonaro explicou apenas que tratou sobre questões segurança com Heleno e de articulação com o Congresso com Ramos. Sobre Onyx, ele brincou: “ele está quase dormindo comigo”, disse.

Bolsonaro também participou de um culto evangélico na igreja Sara Nossa Terra e depois foi almoçar em galeteria de Brasília.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S.Paulo / https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,bolsonaro-cogita-mudar-no-futuro-o-valor-da-multa-de-40-do-fgts-em-demissao-sem-justa-causa,70002931383

Foto: Isac Nobrega/Presidency Brazil/Handout via Reuters

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Blairo e Eraí Maggi articulam nome de Avalone para vaga no TCE-MT

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A disputa por uma possível vaga no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) ganhou novos atores nos bastidores políticos. Os empresários do agronegócio Blairo Maggi e Eraí Maggi teriam entrado nas articulações para apoiar o deputado estadual Carlos Avalone (PSDB) na disputa por uma cadeira na Corte.

A movimentação ocorre em meio às conversas sobre uma possível aposentadoria de um dos conselheiros do Tribunal. Além de Avalone, os deputados Dilmar Dal Bosco e Eduardo Botelho também são citados entre os nomes interessados na vaga, cuja indicação cabe à Assembleia Legislativa.

De acordo com as informações divulgadas, a intenção dos empresários seria fortalecer o nome de Avalone para ocupar a cadeira caso ela seja aberta. O deputado foi reeleito neste ano e, se escolhido pelo Legislativo, ainda precisaria passar pelos procedimentos de aprovação e nomeação para assumir o cargo.

Uma eventual saída de Avalone da Assembleia provocaria mudanças na composição da bancada do PSDB. Nesse cenário, quem poderia retornar ao Parlamento seria Juca do Guaraná, primeiro suplente da legenda nas eleições deste ano.

A articulação atribuída aos Maggi acrescenta mais um grupo de influência à disputa, que também envolve interesses relacionados à permanência de outros parlamentares na Assembleia. Aliados de Júlio Campos, por exemplo, defendem a indicação de Dilmar Dal Bosco ao TCE-MT, o que abriria caminho para o retorno de Júlio ao Legislativo como suplente.

Apesar das movimentações, ainda não há confirmação de que a vaga será aberta nem de que algum dos nomes citados será escolhido. As conversas permanecem no campo das articulações políticas, enquanto a definição depende dos próximos desdobramentos no Tribunal de Contas e na Assembleia Legislativa.



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