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Previdência: Comissão rejeita destaque e mantém contribuição rural

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Proposta prevê a cobrança de uma alíquota favorecida, de até 5% sobre o salário mínimo, como contribuição à Previdência

 

Da Redação

 

A comissão especial da reforma da Previdência rejeitou o destaque que previa a retirada do artigo que cria uma contribuição individual do trabalhador rural familiar. Ao todo, 23 deputados votaram pela manutenção do texto original, enquanto 14 votaram pela retirada do dispositivo.

A proposta do governo, mantida pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), prevê a cobrança de uma alíquota favorecida, de até 5% sobre o salário mínimo, como contribuição à Previdência.

Oliveira Maia defendeu a contribuição individual e disse que, com a iniciativa, o trabalhador rural não dependerá mais da intermediação de sindicatos rurais.

“Isso vai acabar. O trabalhador não precisa desse tipo de gente. O que fizemos é em beneficio do trabalhador rural. É mais razoável que o trabalhador contribua com o INSS do que com o sindicato”, disse o relator.

A oposição reagiu aos comentários de Oliveira Maia e pediu “respeito aos sindicatos”. Para os parlamentares contrários à reforma, a medida vai aumentar as dificuldades dos trabalhadores rurais.

 

 

 

Fonte: Estadão Conteúdo

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Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

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A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Ao todo, 184.442 contribuintes serão contemplados com R$ 531,6 milhões. O pagamento está previsto para 30 de outubro.

Segundo a Receita, o lote contempla declarações do Imposto de Renda de 2026 entregues fora do prazo ou que estavam retidas em malha fina e tiveram as pendências regularizadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.

Do valor total, R$ 293,4 milhões serão destinados a contribuintes com prioridade legal. Serão beneficiados 5.424 idosos acima de 80 anos, 27.948 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.047 pessoas com deficiência física, mental ou com moléstia grave e 8.827 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.

O lote também contempla 121.531 contribuintes sem prioridade legal que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix. Outros 16.665 contribuintes não prioritários também receberão a restituição neste lote.

Consulta

A consulta pode ser feita no site da Receita Federal. Basta acessar a área Meu Imposto de Renda e clicar em Consultar Minha Eestituição. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita para celulares e tablets.

Além de verificar a liberação da restituição, o contribuinte pode consultar o extrato do processamento da declaração no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Caso sejam identificadas pendências, é possível enviar uma declaração retificadora.

Crédito

A restituição é paga exclusivamente em conta bancária de titularidade do contribuinte. Se houver erro nos dados informados ou problema na conta indicada, o crédito não será realizado.

Nesses casos, o contribuinte poderá solicitar o reagendamento do pagamento junto ao Banco do Brasil por até um ano após a primeira tentativa de depósito. Após esse prazo, o resgate do valor deverá ser pedido por meio do portal e-CAC.

Também é possível fazer o reagendamento por meio da Central de Relacionamento BB, nos números 4004-0001 (capitais); 0800-729-0001 (demais localidades); 0800-729-0088 (deficientes auditivos).

 



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