Mato Grosso
Desembargador suspende audiência de médica acusada de atropelar e matar verdureiro
Mato Grosso
Da Redação – Jean Borsatti
Orlando Perri, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu através de determinação a audiência em que a médica Leticia Bortolini seria ouvida, a audiência estava prevista para esta quarta-feira (19).
Letícia é acusada de atropelar e matar o verdureiro Francisco Lucio Maia de 48 anos, o crime aconteceu em julho de 2018, na ocasião a médica se evadiu do local e após ser presa em sua residência no Jardim Itália, bairro nobre da capital, se recusou a fazer o teste do bafômetro.
A determinação do desembargador atende o pedido da defesa que solicita que a médica tenha acesso aos dados relacionados a simulação do acidente feita pelas equipes da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC) no dia do atropelamento.
Perri determinou ainda que o Instituto de Criminalística da Polícia Civil deverá fornecer o material em até 72 horas após a notificação. O referido material é composto por fotos e vídeos feitos no dia do acidente.
Além da médica também seriam ouvidos nesta quarta-feira o marido da médica, Aritony de Alencar Menezes além da filha da vítima, Francinilda da Silva Lúcio. Ainda não há previsão para que uma nova audiência seja marcada, esta seria a primeira vez que Leticia seria ouvida desde o atropelamento que tirou a vida do verdureiro.
A médica responde pelos crimes de homicídio culposo, omissão de socorro e embriaguez ao volante, caso seja condenada Leticia Bortolini pode pegar até cinco anos de prisão pelos crimes que constam no processo.
Além de ser condenada pela morte de Francisco, a médica ainda pode perder sua autorização profissional (CRM), o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) abriu uma investigação ainda em 2018 para apurar as denúncias, o processo pode durar até um ano.
Mato Grosso
Município regulariza medição da qualidade da água após TAC
O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.
Foto: Reprodução Instagram.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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