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Perícia esclarece pontos de acidente que matou dois jovens

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Da Redação

 

O delegado Christian Alessandro Cabral, titular da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito da Polícia Judiciária Civil, em coletiva informou que o laudo apresentado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esclarece pontos relevantes do acidente ocorrido no dia 23 de dezembro de 2018, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá, que ocasionou a morte de dois jovens e lesão em uma terceira pessoa.

O laudo foi entregue na semana passada ao delegado, que após análise, entendeu pela necessidade de esclarecimentos adicionais em cima de imagens captadas por câmeras de monitoramento da região.

O delegado explicou que as perícias complementares devem ajudar a investigação sanar dúvidas que ainda restam para que seja promovida a responsabilização da condutora, assim como eventual contribuição de uma das vítimas para o acidente que deixou dois mortos.

Conforme ele, os quesitos devem considerar a possível influência que o comportamento da vítima Hya Giroto Santos, 21 anos, (que dançava na pista), teve sobre a travessia dos amigos Myllena de Lacerda Inocêncio, de 22 anos, e Ramon Alcides Viveiros, 25 anos, fazendo com que eles retardassem a conclusão da travessia da pista; como também na identificação dos três veículos que estavam obstruindo as faixas de circulação exclusivas de ônibus, da direita e da esquerda (dificultando eventuais reações da condutora do veículo), e ainda questão da efetiva velocidade do veículo da condutora, Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, 33 anos.

“Essas questões ainda necessitam de esclarecimento. O propósito da Polícia Judiciária Civil é produzir uma investigação livre de qualquer margem de dúvida e questionamento para embasar tanto uma absolvição no caso de inocência quanto uma condenação no caso de culpabilidade.

O perito responsável pelo laudo, Henrique Praeiro, ressaltou que o documento considerou fatores humanos como principais pontos que contribuíram para a ocorrência do evento.

Conforme ele, foram descartados fatores relacionados a via, que estava em condições perfeitas de trafegabilidade, não apresentando patologias como obstrução e  visibilidade. Outro ponto descartado na perícia foi o fator veículo da condutora que também estava em perfeita condições.

“Uma pane veicular ou falha veicular está totalmente descartado. Em caso de atropelamento sobrou os fatores humanos, que nesse caso parte é de quem atropelou e parte dos pedestres. A análise da pessoa que atropelou (condutora) vimos que tinha condições de reagir, evitando o atropelamento. Tinha total visibilidade e total condições de reagir, imobilizando seu veículo, antes de colidir com as vítimas, sobre a pista.

Em relação às pessoas (vítimas), o perito esclareceu que “ se elas tivessem mantido a travessia em direção perpendicular, na velocidade que estavam, de maneira continua eles concluíram a travessia e o veículo Oroch chegaria depois, portanto, o atropelamento não aconteceria. São basicamente esses dois fatores”.

O acidente

O acidente que deixou um morto no local e dois gravemente feridos encaminhados ao hospital ocorreu por volta às 5h50, do domingo, 23 de dezembro passado, em frente à boate Valley na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá.

A condutora do veículo Rafaela Screnci da Costa Ribeiro, 33 anos, na ocasião, foi presa em flagrante e autuada no plantão da Polícia Civil nos crimes de homicídio culposo na direção de veículo e lesão corporal culposa na direção de veículo. Ela foi conduzida para audiência de custódia, onde foram adotadas medidas cautelares e aplicada fiança pelo juiz. A motorista pagou o valor da fiança e foi posta em liberdade no dia seguinte, 24 de dezembro.

O acidente vitimou no momento da colisão a universitária Myllena de Lacerda Inocêncio, de 22 anos, deixou gravemente feridos Ramon Alcides Viveiros, 25 anos (que morreu após ficar 5 dias internado) e Hya Giroto Santos, 21 anos, a única sobrevivente do atropelamento.

A condutora da caminhonete trafegava sentido bairro/centro pela faixa de rolamento da esquerda, quando nas proximidades da boate Valley Pub, atropelou os pedestres Hya Girotto Santos, Ramon Alcides Viveiros e Myllena de Lacerda Inocêncio, ocasionado em lesões corporais graves em ambas as vítimas, os quais foram socorridos pela equipe médica do Samu e encaminhados ao PSM de Cuiabá.

O acidente gerou ainda danos materiais em outro veículo que estava estacionado, um Gol (NPK7309).

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MPMT defende rede forte para proteger crianças e adolescentes

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A importância da atuação articulada da rede de proteção para garantir direitos e fortalecer a execução das medidas socioeducativas foi destacada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado durante o I Seminário Infância Protegida, realizado nesta quinta-feira (1º), no Auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), em Cuiabá. A palestra abriu o painel “Medidas Socioeducativas: Garantias, Execução e Atuação em Rede”, que reuniu profissionais e instituições que atuam na defesa de crianças e adolescentes.Ao abordar os desafios do socioeducativo, o procurador reforçou que a proteção integral de crianças e adolescentes depende da atuação conjunta do poder público, do sistema de Justiça, das escolas, dos serviços de saúde, da assistência social e da sociedade civil. Segundo ele, o fortalecimento dessa rede é essencial para prevenir situações de vulnerabilidade, interromper ciclos de violência e ampliar as oportunidades de desenvolvimento para crianças e adolescentes.Paulo Prado chamou a atenção para os altos índices de violência contra crianças, adolescentes e mulheres e defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à prevenção. Na avaliação dele, a ausência de oportunidades, espaços de convivência e ações de proteção em comunidades mais vulneráveis pode favorecer o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.O procurador destacou a necessidade de superar conceitos ultrapassados relacionados à infância e à adolescência e reforçou que adolescentes em conflito com a lei devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos. Nesse contexto, explicou que as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não devem ser vistas apenas como mecanismos de responsabilização, mas também como instrumentos de educação, inclusão social e reconstrução de trajetórias.Paulo Prado destacou ainda a importância de os municípios estruturarem adequadamente as medidas socioeducativas em meio aberto, como a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. Para ele, a efetividade dessas ações depende diretamente da participação integrada dos municípios, da assistência social, da educação, da saúde, dos conselhos de direitos e do sistema de Justiça.“O fortalecimento da rede de proteção é essencial para que esses adolescentes tenham oportunidades reais de desenvolvimento e para evitar que sejam cooptados pela criminalidade”, afirmou.A palestra reuniu estudantes de Direito, advogados, servidores do sistema socioeducativo, professores, representantes dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e profissionais que atuam diretamente na rede de proteção à infância e à juventude.A secretária-adjunta do Sistema Socioeducativo e Política sobre Drogas da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT), Lenice Silva dos Santos Barbosa, reforçou que a prevenção é um dos principais caminhos para reduzir o ingresso de adolescentes no sistema socioeducativo.“Muitos adolescentes que hoje estão no sistema socioeducativo talvez não estivessem nessa situação se tivessem tido acesso, desde a infância, a políticas públicas de cuidado, acolhimento e fortalecimento familiar”, observou.A gestora também defendeu a ampliação das ações integradas entre assistência social, educação, saúde e sistema de Justiça, ressaltando que a proteção integral exige atuação coordenada e permanente entre os diversos órgãos que compõem a rede de atendimento.Representando a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), a presidente da Comissão da Infância e Juventude, Cíntia Magda Santos Vieira, destacou a importância da mobilização contínua das instituições em defesa dos direitos da infância e da juventude.Segundo ela, o fortalecimento da rede de proteção depende do compromisso compartilhado entre poder público, entidades e sociedade civil para assegurar acolhimento, oportunidades e desenvolvimento às novas gerações.O painel reuniu estudantes de Direito, advogados, servidores do sistema socioeducativo, professores, representantes dos Conselhos Municipal e Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrantes do sistema de Justiça e de órgãos públicos, além de profissionais que atuam diretamente na rede de proteção à infância e à juventude.

Fonte: Ministério Público MT – MT



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