Mato Grosso

Trabalhadores do transporte coletivo identificam situações de importunação sexual

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A ação é da Secretaria Municipal da Mulher e tem como foco promover a discussão sobre os crimes de violência sexual

A importunação sexual ainda é uma ”guerra” com a qual as mulheres lidam diariamente para exercer o direito de ir e vir nos espaços públicos. Com objetivo de instruir os motoristas de ônibus, a Secretaria Municipal da Mulher realizou na última quinta-feira (1), capacitação para que os profissionais do transporte coletivo consigam identificar os casos de violações dos direitos da mulher no transporte público.

Para a secretária da pasta, Luciana Zamproni, esses profissionais terão um papel importante no combate à violência sexual contra as mulheres no transporte público de Cuiabá. “Eles serão capacitados para saber como lidar nessas situações. Será uma soma de esforços para colocarmos um ponto final a esses abusos criminosos”, afirmou Zamproni.

Durante a capacitação, os motoristas foram orientados sobre a Lei N° 6.643, de fevereiro deste ano, que institui ações de combate aos delitos sexuais no transporte coletivo. O objetivo é chamar atenção para o alto número de casos de importunação sexual, assédio e outros crimes contra a dignidade sexual.

“O encontro visa estimular denúncias de importunação sexual ou qualquer crime contra a dignidade sexual por parte da vítima e conscientizar à população e o motorista do transporte coletivo sobre a importância do tema”, enfatizou a diretora de Execuções de Ações para as Mulheres, Elis Regina Prates.

Elis destaca que todo comportamento indesejado pela vítima, de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar sua dignidade ou criar-lhe um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador, conforme o título VI, do Código Penal, é considerado crime.

“Apresentamos hoje a nossa secretaria, falamos sobre a Lei Maria da Penha, a Lei da Importunação Sexual, a Parada Segura, porque é importante debater sobre violência de gênero, todo o histórico que tem por trás disso, é uma questão cultural que permeia a nossa sociedade e precisamos da ajuda destes motoristas”, explicou.

De acordo com a gerente de Recursos Humanos da Empresa Expresso Caribus Transportes, Geanini Araujo, é fundamental que o transporte coletivo seja um lugar seguro para todos, pois é um serviço essencial para o pleno funcionamento da sociedade. Ela destaca que com a capacitação, o colaborador que está trabalhando consegue perceber e agir quando acontecer um crime sexual. Ao todo, 60 profissionais participaram da capacitação.

“Temos um papel social importante no combate aos casos de assédio nos ônibus. Incluímos esse tema nos nossos treinamentos e acreditamos na importância desse trabalho. O assédio não pode ser tolerado”, pontuou.

Júlia Milhomem Batista

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Representantes de Mato Grosso participam de encontro nacional sobre adoção em Santa Catarina

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Seis mulheres posam lado a lado em frente ao painel oficial do ENAPA 2026, em Florianópolis (SC). O grupo representa a CEJA-MT e participa das atividades do encontro nacional sobre adoção e proteção integral.A equipe da Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Mato Grosso (CEJA-MT), vinculada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJMT) participa do XXIX Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (ENAPA 2026), realizado de 11 a 13 de junho, em Florianópolis (SC). O evento reúne famílias adotivas, pretendentes à adoção, adolescentes, especialistas e profissionais de todo o país para discutir ações voltadas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária.

Com o tema “Adoção e Proteção Integral: Afeto e construção de vínculos para uma cultura de pertencimento”, o encontro promove palestras, conferências, mesas redondas e rodas de conversa sobre temas relacionados à garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, prevenção de rupturas nos processos de adoção, acolhimento, adoção internacional, primeira infância, diversidade e proteção integral.

Representam a CEJA-MT a juíza auxiliar da CGJ e responsável pelos assuntos relacionados à adoção, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão, e a secretária-geral da Comissão, Elaine Zorgetti Pereira. A delegação conta ainda com a chefe de Divisão da CEJA-MT, Marielle Karina Nunes Ribeiro; a assistente social e gestora administrativa Ivone Leite Moreira Moura; a psicóloga Aretuza Wanesa de Deus Aburad Carvalhosa; e a assistente social Onizete Monteiro Martinez.

A programação teve início nesta quinta-feira (11 de junho) com conferência sobre o direito à convivência familiar e comunitária e debates sobre o papel do afeto na construção dos vínculos familiares. Ao longo dos três dias, especialistas de diferentes áreas compartilham experiências e pesquisas sobre parentalidade, desafios da convivência familiar na era digital, adoção internacional, formação de pretendentes à adoção e proteção da primeira infância.

Promovido pelo Grupo de Apoio Adoção em Pauta (GAAP) e organizado pelo Instituto Hope House, o ENAPA é um dos principais fóruns nacionais dedicados à temática da adoção. O encontro busca fortalecer a articulação entre instituições, grupos de apoio, Poder Judiciário e sociedade civil para ampliar o acesso de crianças e adolescentes ao direito de viver em família.

“A participação da equipe da CEJA-MT permite acompanhar debates atuais, trocar experiências com profissionais de outras unidades da federação e conhecer iniciativas que podem contribuir para o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas em Mato Grosso na área da adoção e da proteção integral à infância e à adolescência”, avalia a juiza auxiliar da CGJ.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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